Eurodeputados reforçam posição nas relações com a Comissão Europeia
Os eurodeputados aprovaram hoje a revisão do acordo que rege as relações com a Comissão Europeia, reforçando a posição dos parlamentares nos processos legislativos.
Esta revisão vem reforçar o escrutínio parlamentar dos processos legislativos e internacionais e clarificar as regras sobre procedimentos de urgência.
O texto vem também fortalecer a responsabilidade política do executivo comunitário, garantindo a presença dos Comissários responsáveis nos debates em sessão plenária e em comissões, e melhora o acompanhamento do direito de iniciativa do Parlamento Europeu (PE), incluindo pedidos de alteração ou revogação de legislação existente.
O acordo foi aprovado com 446 votos a favor, 100 contra e 72 abstenções.
"Este acordo reforça a nossa parceria, que se baseia na confiança, transparência e responsabilidade democrática", afirmou a presidente do PE, Roberta Metsola.
Está prevista uma cerimónia de assinatura com Roberta Metsola e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, para a minisessão plenária de 25 e 26 de março, em Bruxelas, para que o acordo-quadro revisto entre em vigor.
O acordo-quadro entre o PE e a Comissão Europeia estabelece as regras de cooperação entre as duas instituições em matéria legislativa, orçamental e política.
Desde o Tratado de Lisboa, os tratados fundadores consagram a prática de acordos interinstitucionais potencialmente vinculativos que organizam e facilitam certos aspetos da cooperação.
