O Supremo Tribunal indiano autorizou hoje a retirada do suporte vital a um homem de 32 anos que estava em estado vegetativo persistente há 13 anos, sendo esta a primeira eutanásia passiva permitida legalmente no país.

A decisão respondeu a uma petição apresentada pelo pai do paciente Harish Rana. O pedido contou com o apoio de duas juntas médicas, que concluíram que o estado do homem era irreversível e os tratamentos apenas estavam a prolongar a sua existência biológica, sem possibilidade de recuperação.

De acordo com uma ordem prévia do Supremo Tribunal, consultada pela agência de notícias EFE, os juízes solicitaram uma reunião com a família de Harish Rana antes de tomarem uma decisão final sobre a retirada dos aparelhos de suporte vital, de forma a "garantir a dignidade" do paciente.

O Supremo Tribunal do país instou o Governo central indiano a considerar a aprovação de uma lei específica no Parlamento para regular esta prática.

Rana sofreu graves lesões cerebrais em 2013, depois de ter caído do quarto andar de um prédio quando vivia numa residência de estudantes. Desde então, manteve-se em estado vegetativo, dependente de assistência médica para respirar e se alimentar.

A decisão do Supremo Tribunal surge mais de uma década depois do caso que mudou o rumo da eutanásia na Índia: o da enfermeira Aruna Shanbaug, que ficou em estado vegetativo em 1973, depois de ter sido violada e estrangulada com uma corrente por um funcionário do Hospital KEM, em Mumbai, onde trabalhava.

O ataque causou-lhe graves danos cerebrais e deixou-a acamada no mesmo hospital durante décadas. O seu caso chegou ao Supremo Tribunal em 2011, quando uma ativista solicitou autorização para suspender os tratamentos que mantinham Aruna Shanbaug viva, mas o tribunal rejeitou o pedido, alegando que não tinha sido apresentado por familiares ou profissionais médicos responsáveis.

Shanbaug morreu finalmente em 2015, vítima de pneumonia, após mais de quatro décadas em estado vegetativo. O seu agressor cumpriu sete anos de prisão por tentativa de homicídio e roubo, mas nunca foi condenado por violação.

A eutanásia passiva consiste em suspender ou não iniciar tratamentos que mantêm um doente vivo artificialmente, ao contrário da eutanásia ativa, que implica a administração de substâncias para provocar a morte.