PS exige esclarecimentos sobre fraude no PRODERAM
A presidente do PS-Madeira exigiu hoje esclarecimentos públicos por parte do Governo Regional relativamente ao caso de alegada fraude com fundos europeus no âmbito do PRODERAM, actualmente sob investigação judicial.
À margem de uma visita à Exposição Regional da Anona, no Faial, a líder socialista considerou que o Executivo regional, enquanto entidade responsável pela tutela dos fundos comunitários, tem a obrigação de prestar explicações sobre um processo que levou já à constituição de três funcionários públicos como arguidos. Célia Pessegueiro alertou que estarão em causa mais de três milhões de euros, sublinhando que se trata de dinheiros públicos cuja utilização deve ser devidamente esclarecida.
A presidente do PS-M salientou que situações desta natureza acabam por lançar dúvidas sobre o trabalho de muitos técnicos que exercem funções com rigor, defendendo que importa separar responsabilidades individuais para evitar que toda a estrutura fique sob suspeita.
A líder socialista apontou também o facto de, paralelamente à redução do apoio aos agricultores através do chamado apoio parcelar, terem sido transferidas verbas do mesmo programa comunitário para projectos de reflorestação, precisamente uma das áreas agora alvo de investigação.
“Os agricultores não compreendem que pequenas ajudas sejam reduzidas enquanto surgem suspeitas sobre a utilização de milhões de euros”, afirmou, defendendo que o secretário regional da Agricultura e o presidente do Governo Regional devem prestar esclarecimentos públicos urgentes.
Durante a presença na Festa da Anona, Célia Pessegueiro aproveitou ainda para reforçar uma proposta apresentada pelo PS na Assembleia Legislativa da Madeira, destinada a garantir a isenção de IRS e a antecipação da idade da reforma para os 60 anos aos agricultores abrangidos pelo Estatuto da Agricultura Familiar.
A responsável recordou que cerca de 98 por cento das explorações agrícolas da Região são geridas por agricultores singulares, considerando que estas medidas poderiam reforçar o rendimento das famílias agrícolas e incentivar a continuidade da actividade no sector.
