A maior coligação da oposição na Venezuela criticou as "graves omissões" e exclusões de casos no projeto de lei amnistia apresentado pela presidente interina Delcy Rodríguez e que está a ser discutido no parlamento.

A Plataforma Democrática Unitária (PUD) afirmou que o texto apresenta "graves omissões", como a exclusão de "amplos grupos de presos políticos civis e militares" ou períodos de "significância histórica" que não se enquadram nas circunstâncias abrangidas pela lei.

A proposta refere que a amnistia visa promover "a justiça e a convivência", rejeita a lógica de vingança e aponta para a reconciliação nacional, embora o alcance temporal da medida, prometida para abranger o período desde a eleição do falecido presidente Hugo Chávez em 1999, permaneça indefinido.

A PUD salientou na sexta-feira que o projeto não revoga legislação como a Lei Contra o Ódio ou a Lei Simón Bolívar, que considera parte do "quadro legal repressivo" da Venezuela.

Num comunicado publicado na rede social X, a coligação acrescentou que a proposta também não garante o "regresso seguro" dos exilados nem revoga as inabilitações políticas dos líderes da oposição.

A PUD é liderada pela Prémio Nobel da Paz María Corina Machado, que foi impedida pelos tribunais da Venezuela de concorrer às eleições presidenciais de julho de 2024.

A coligação considerou ainda preocupante que a aplicação da amnistia fique a cargo do Ministério Público e do atual sistema judicial, que descreveu como "instrumentos de perseguição política".

"Um processo em que a liberdade dos perseguidos depende daqueles que ordenaram, executaram ou validaram a sua detenção não pode ser chamado de reconciliação", declarou a PUD.

A coligação insistiu que todos os presos políticos devem ser libertados "imediatamente e sem mais demoras" e reiterou que uma amnistia "incompleta ou condicional" não pode ser considerada "genuína".

Na sexta-feira, o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, prometeu aos familiares de presos políticos que "todos os detidos" serão libertados no dia em que a lei da amnistia for aprovada, na próxima semana. 

Perante mães de detidos, Rodriguez estimou que a amnistia será aprovada "entre a próxima terça-feira e sexta-feira, o mais tardar". 

Desde o início de janeiro, pelo menos 383 presos políticos foram libertados, de acordo com a organização não-governamental (ONG) Foro Penal, enquanto 687 continuam detidos, com familiares a manterem protestos junto às prisões.  

A nova amnistia vai permitir que presos políticos beneficiem da extinção total dos processos judiciais, ao contrário das libertações recentes, que implicaram medidas de supervisão judicial.   

Esta será a segunda amnistia geral aprovada desde a chegada de Hugo Chávez ao poder (1999-2013), e depois da medida adotada em 2007.