SNBS garante que ordenados em Machico cumprem a lei
Sindicato adianta que irá recorrer "sem demoras ou reservas" às instâncias competentes
Na sequência do comunicado emitido pelo Sindicato Nacional da Protecção Civil (SNPC), o Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS) veio esclarecer a sua posição relativamente à situação dos 21 assistentes operacionais do Serviço Municipal de Machico.
"Em Machico acabaram as injustiças", diz Sindicato Nacional da Proteção Civil
O Sindicato Nacional da Proteção Civil (SNPC) reagiu, hoje, às declarações do Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS), relativas à decisão da Câmara Municipal de Machico de integrar 21 operacionais na carreira de bombeiro sapador, conforme noticiada pelo DIÁRIO.
Em comunicado, o sindicato afirma que "o ordenado auferido pelos referidos elementos corresponde ao vencimento legalmente previsto para a carreira geral de assistente operacional, da qual fazem parte. Contrariamente ao que é afirmado pelo SNPC, não é ilegal pagar de acordo com aquilo que a lei prevê. O contrário é que nos parece ser… ilegal".
O SNBS critica ainda a actuação do SNPC, lembrando que "não apareceu agora para falar em ilegalidades envolvendo os assistentes operacionais. Quem aparece agora, com muito atraso, é o próprio SNPC, não como promotor da defesa dos trabalhadores, mas antes como promotor da ilegalidade que levou estes trabalhadores à actual situação".
O sindicato dos Bombeiros Sapadores acrescenta que "o SNBS defende, como sempre, os interesses instalados: os bombeiros sapadores, a Constituição e as leis".
"Os compromissos políticos, ainda que, por certo, bem-intencionados, não substituem nem se sobrepõem à aplicação da lei, à qual as autarquias estão vinculadas", frisa.
Sobre alegadas críticas ao sindicalismo, o SNBS rejeita "lições de moral oriundas de uma estrutura sindical cuja actuação assenta em slogans genéricos e é contrária ao Estado de direito democrático". Acrescenta ainda, em tom crítico, que "recorrer à inteligência artificial para reagir com firmeza a posições legítimas de outras entidades não nos torna mais inteligentes nem melhores do que ninguém", pode ler-se no comunicado.
Por fim, o SNBS reafirma que, no que diz respeito aos assistentes operacionais de Machico, recorrerá "sem demoras ou reservas e até às últimas consequências, às instâncias competentes, com vista a repor a legalidade, conceito que é, aliás, inteiramente desconhecido do SNPC".
