Manifestação exige habitação digna na Quinta Vigia
Cidadãos protestam contra falta de casas para famílias vulneráveis
Vários cidadãos concentraram-se esta tarde à frente da Quinta Vigia, exibindo tarjas com mensagens como “Mais respeito pelas famílias”, “Habitação é um direito de todos os madeirenses”, “Casas só para os amigos” e “Não está a ser cumprido o artigo 65 da Constituição da República Portuguesa”.
Paulo Azevedo, do partido Nova Direita, denunciou uma carência prolongada de habitação social que se arrasta há décadas, provocada pelo abandono da construção e pela má gestão do parque habitacional público. “Há uma oferta insuficiente para famílias vulneráveis, muitas das quais vivem em condições precárias em pensões, com crianças a comer no chão e necessidades médicas agravadas”, sublinhou.
A acção cívica chamou a atenção para famílias afectadas por despejos e violência doméstica, consideradas abrangidas pelo artigo 65 da Constituição, que garante direito a habitação digna. Durante a iniciativa, foram apontadas unidades habitacionais vazias, usadas para contestar alegações de falta de apartamentos, e denunciado tratamento inadequado por serviços sociais. Estão previstas recolhas de provas e apresentação de queixas formais.
Entre as medidas reivindicadas estão a remessa de queixas à Procuradoria da Justiça, consultas ao Tribunal de Contas e a possibilidade de recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra responsáveis institucionais. Os manifestantes exigem que os fogos públicos vazios sejam disponibilizados às famílias necessitadas e que as listas de atribuição de habitação sejam investigadas e respeitadas.
A iniciativa contou com o apoio do Nova Direita e do ADN, mantendo pressão pública sobre as autoridades. Os promotores pretendem tornar públicas as listas de fogos desocupados e acompanhar os processos de atribuição de habitação às famílias identificadas.
