O Senado argentino aprovou hoje, e enviou à Câmara dos Deputados para debate, um projeto de lei promovido pelo governo de Javier Milei que procura incentivar projetos de mineração em áreas próximas de glaciares.

A reforma da nova lei dos Glaciares, rejeitada por várias organizações ambientais, reduz as áreas protegidas e permite novos investimentos na mineração em áreas atualmente preservadas pela legislação em vigor.

Segundo o jornal La Nación, a reforma foi aprovada com 40 votos a favor, 31 contra e apenas uma abstenção, aguardando agora votação na Câmara dos Deputados.

A presidente do Senado, Patricia Bullrich, ex-ministra da Segurança e uma das aliadas mais próximas do presidente, defendeu a reforma como prova de que a Argentina "é um país que cuida das suas províncias", argumentando que, ao abrigo da lei atual, "a proteção significava paralisia".

"Optámos por intervir neste momento histórico, que permitirá à Argentina entrar na enorme transição energética que a humanidade atravessa e que beneficiará o nosso povo", afirmou.

O projeto de lei, que o governo de Milei apresentou ao Congresso no final do ano passado, concede aos estados o poder de determinar as zonas periglaciais (próximas dos glaciares) onde as atividades mineiras podem ser permitidas.

A iniciativa altera a Lei dos Glaciares, aprovada em 2010 na Argentina, uma lei pioneira na América Latina que estabelece a proteção dos glaciares e do ambiente periglaciar como reservas hídricas estratégicas.

O governo defendeu que esta alteração à Lei dos Glaciares é necessária para contribuir para o desenvolvimento económico do país, impulsionando a mineração, um setor que atualmente recebe investimentos significativos, principalmente em lítio, cobre e ouro.

As empresas mineiras argumentam que nem todos os ambientes periglaciais constituem "reservas estratégicas de recursos hídricos" que exijam proteção, e que uma avaliação caso a caso por parte das províncias poderia autorizar projetos de produção em áreas próximas de glaciares "sem função hidrológica relevante".

Vários senadores de diferentes blocos da oposição questionaram a iniciativa do governo, argumentando que enfraquece a proteção dos glaciares e apresenta "falhas constitucionais".

O projeto de lei gerou forte contestação por parte das organizações ambientalistas, que alertam para o risco de importantes reservas de água e para a impossibilidade de os interesses das empresas privadas se sobreporem ao direito coletivo a um ambiente saudável, consagrado na Constituição Nacional.

Uma dessas organizações é a Greenpeace, que realizou hoje de manhã um protesto no Congresso Nacional, que terminou com a detenção de uma dezena de ativistas e de um operador de câmara do canal de notícias A24, que ficou ferido.

Na Argentina, não existe um registo nacional de projetos mineiros em ambientes glaciares e periglaciais, mas os ambientalistas concordam que muitas áreas de concessão mineira afetam ou podem afetar os glaciares e a sua envolvente.

Em 2016, um relatório governamental reconheceu a existência de 44 projetos mineiros - de um total de 77 - em ambientes periglaciais.

Desde então, não houve novos dados oficiais, mas presume-se que o número real seja muito maior devido ao crescimento explosivo da mineração na Argentina: só nos últimos três anos, o número de projetos no país subiu de 160 para 325.