“Seis meses não foram suficientes”
Assembleia aprova prorrogação da suspensão do Alojamento Local
A Assembleia Municipal do Funchal aprovou hoje, por maioria, a proposta de prorrogação da suspensão de autorizações para novos registos de Estabelecimento de Alojamento Local (AL), com um voto contra da IL e abstenção do Chega.
Durante a discussão, a deputada da IL questionou a eficácia da medida: “Seis meses não foram suficientes para fazer o levantamento necessário? Estamos a abrir a porta a novas prorrogações sucessivas? Qual o custo económico desta suspensão para o concelho?” A IL sublinhou a necessidade de uma regulação urgente, previsível e baseada em factos, sem se posicionar contra a suspensão em si.
João Paulo Marques, da coligação Funchal Sempre Melhor, afirmou que o impasse decorre de um processo iniciado em 2024 e criticou reparos à oposição, especialmente ao CH e ao JPP, lembrando que só após Outubro de 2024 a lei permitiu aos municípios suspenderem novas licenças.
Carmo Gomes, do Chega, reforçou que o regulamento “já devia estar pronto” e alertou para o risco de sucessivas suspensões, enquanto Sérgio Abreu, do PS, defendeu um período igual de seis meses e apelou a uma resposta séria à falta de habitação na cidade: “Hoje é quase proibido adquirir casa no Funchal. O AL não é o problema, mas o mecanismo acabou por empurrar arrendatários para fora de casa.”
O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Jorge Carvalho, explicou que os quatro meses propostos pelo actual executivo seriam suficientes, considerando que o regulamento ainda passará por 30 dias de consulta pública: “Não pode ser tratado com leviandade nem executado em cima do joelho. Estamos a trabalhar para colocar o regulamento em vigor de forma séria, ponderada e rigorosa.”
A medida aprovada visa prolongar a suspensão até que o novo regulamento municipal seja finalizado, equilibrando a protecção da habitação local com a necessidade de uma regulação clara do Alojamento Local no Funchal.
