Conselho da Europa lança processo para compensar ucranianos forçados a sair do país
O Conselho da Europa anunciou hoje a abertura de um processo especial que vai permitir compensar refugiados ucranianos por terem sido forçados a abandonar a Ucrânia devido à invasão russa.
O número estimado de ucranianos forçados a sair do país é de 6,8 milhões de pessoas.
O Registo de Danos para a Ucrânia, um mecanismo de compensação internacional, inclui agora uma categoria específica para aqueles que procuram ajuda devido às consequências da "agressão russa" contra o território ucraniano e que têm considerado impossível regressar ao país de origem.
"Isto permite que pessoas que foram forçadas a deixar o país para ir para o estrangeiro e que não puderam regressar apresentem pedidos pelos danos causados. Para muitos, este deslocamento implica uma separação prolongada das suas casas, a desintegração das famílias e uma situação psicológica complicada", afirmou o Conselho da Europa, num comunicado divulgado na véspera do quarto aniversário do início da invasão russa da Ucrânia.
A organização especificou que tal apoio permite abordar o "dano intangível sofrido como consequência direta do deslocamento involuntário destas populações".
"As pessoas deslocadas que se encontram fora do país poderão reclamar indemnização pela destruição de propriedades, perda de casas, desaparecimento de familiares e violência sexual relacionada com o conflito", afirmou.
"Este registo demonstra o compromisso contínuo da comunidade internacional em garantir a responsabilização e o apoio às vítimas da guerra, bem como o papel central do Conselho da Europa", afirmou.
A Comissão Internacional de Reclamações para a Ucrânia, um elemento-chave deste quadro de compensação, foi criada em dezembro de 2025 pela União Europeia e por dezenas de Estados, na sequência da assinatura da convenção.
