A poluição por mercúrio, que afeta o ambiente, aumentou globalmente devido ao crescimento da mineração artesanal, da incineração de resíduos e da queima de combustíveis fósseis nas centrais termoelétricas.

Para alertar para os perigos para a saúde dos seres vivos e para o ambiente, as Nações Unidas instituíram o dia 23 de fevereiro como o Dia Internacional para o Controlo do Mercúrio, listado entre as dez substâncias químicas mais tóxicas e que representa uma "ameaça particular" ao desenvolvimento fetal e à infância, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).

O aumento do preço e da procura de ouro, aliado à proliferação da mineração artesanal de ouro, particularmente na bacia amazónica, torna necessária uma atualização da Convenção de Minamata sobre o controlo do mercúrio e a poluição que produz, afirmou o relator especial das Nações Unidas sobre Substâncias Tóxicas e Direitos Humanos, Marcos A. Orellana.

Em declarações à agência noticiosa espanhola, EFE, Orellana afirmou que várias atividades humanas libertam mercúrio, incluindo a indústria química, as fundições, os complexos metalúrgicos e a mineração, que, "enquanto atividade extrativa, tem um impacto global devido à poluição por mercúrio".

No entanto, sublinhou que "é importante" distinguir entre a mineração em grande escala, que certamente emite e liberta mercúrio para o ambiente, e a mineração artesanal e de pequena escala, que "está a aumentar e é atualmente a maior fonte de emissões e poluição por mercúrio no mundo".

O compromisso com o controlo do mercúrio surgiu após o desastre na baía de Minamata, na ilha japonesa de Kyushu, onde, durante mais de três décadas no início do século passado, a empresa Chisso despejou toneladas de resíduos industriais contaminados com mercúrio, não tratados, provenientes da sua fábrica de produtos químicos.

A poluição provocada pelos resíduos depositados na baía afetou os peixes que alimentavam a população da baía de Minamata e levou à morte de mais de 3.000 pessoas, para além de graves consequências para os seres humanos e para o ambiente.

Como resultado deste caso, foi assinada em 2013 a Convenção de Minamata, negociada sob os auspícios do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP), com o objetivo de proteger a saúde dos seres vivos e o ambiente da poluição por mercúrio.

O mercúrio está naturalmente presente na água, no solo e no ar, sendo também libertado pelas atividades vulcânicas e pelos incêndios florestais, que expelem o metal depositado na vegetação.

O mercúrio é um metal altamente volátil, característica que facilita o seu transporte a longas distâncias.

Através da intervenção humana, o mercúrio está presente em diversos processos de fabrico de produtos como plásticos, baterias, algumas lâmpadas economizadoras de energia, lâmpadas fluorescentes, cimento, dispositivos elétricos e eletrónicos, vacinas, cosméticos, medicamentos e amálgamas dentárias (proibidas na União Europeia desde janeiro do ano passado).

Está também presente na mineração artesanal, cremações, incineração de resíduos em aterros sanitários e combustão de carvão em centrais termoelétricas, caldeiras industriais a carvão e na fundição de alguns metais não ferrosos, segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS).

Segundo Orellana, "mais de 38% das emissões e da poluição totais são geradas pela pequena mineração, que muitas vezes está fora do controlo do Estado, seguindo-se a queima de carvão, com 21%".

A diferença nas emissões da mineração artesanal é "tremendamente maior" em comparação com a mineração de pequena escala, e a isto acresce o facto de "esta mineração de pequena escala estar a aumentar globalmente", referiu o relator da ONU, especialista em direito internacional, direitos humanos e direito ambiental.

Segundo o responsável, tal se explica pelo "aumento do preço do ouro nos mercados internacionais, o que indica que o extrativismo é uma das causas da poluição por mercúrio a nível global".

Com o objetivo de combater esta poluição, a Convenção de Minamata "procura abordar todo o ciclo de vida do mercúrio"; proíbe determinados produtos com adição de mercúrio e aborda os processos industriais que o utilizam, as atividades que libertam mercúrio e as fontes de abastecimento --- ou seja, as minas --- com a obrigação de não abrir novas minas e de encerrar as existentes dentro de prazos específicos.

No entanto, o relator afirmou que "a Convenção de Minamata também enfrenta desafios e apresenta algumas lacunas".

Na sua opinião, "uma dessas lacunas diz respeito à mineração de ouro em pequena escala, a maior fonte de poluição por mercúrio no mundo. Contudo, a Convenção de Minamata considera o uso de mercúrio nessa atividade como permitido".

A poluição por mercúrio nos rios do mundo duplicou desde a era pré-industrial, passando de 390 toneladas métricas por ano despejadas em 1850 para 1.000 toneladas métricas atualmente, segundo um estudo liderado pela Universidade de Nanjing (China), com cientistas da China, França e Estados Unidos, e publicado na revista Science Advances.

Só no Brasil, segundo dados do Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazónia (IPAM), entre 1985 e 2022 a invasão de territórios indígenas no Estado de Roraima, na fronteira com a Venezuela e a Guiana, levou à expansão da mineração e à chegada de 20 mil garimpeiros ilegais que utilizam mercúrio para a extração artesanal de ouro nos rios. Esta poluição flui pelos rios e acaba no oceano, contaminando os peixes.

Por este motivo, o mercúrio entrou na cadeia alimentar através do consumo de peixe e marisco, devido à sua acumulação como metilmercúrio nestes animais marinhos, de acordo com um estudo de 2024 realizado pela organização não-governamental Blomm na Alemanha, Reino Unido, Espanha, França e Itália.

Orellana defendeu uma mudança na Convenção que "tem uma visão de redução gradual" e, "esta visão não está a ser concretizada na realidade, em parte devido à dimensão ilegal da mineração artesanal em alguns locais" e em parte "devido às pressões do mercado e aos preços do ouro, e à falta de diligência por parte dos compradores de ouro localizados no Reino Unido, Suíça, Itália, Índia e Emirados Árabes Unidos".

O aumento da mineração artesanal de ouro tornou a bacia amazónica o local mais contaminado por mercúrio no mundo, seguida por algumas áreas no Gana, Indonésia e Bangladesh.