O Grupo Parlamentar do PS deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, a um voto de protesto contra as declarações proferidas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, sobre o Subsídio Social de Mobilidade.

Na iniciativa, o líder parlamentar do PS condena aquilo que considera serem “claros tiques centralistas, autoritários e profundamente desrespeitadores da Autonomia”.

Em nota à imprensa, Paulo Cafôfo considera que as alterações introduzidas pelo actual Governo da República ao Subsídio Social de Mobilidade representam um claro retrocesso, cortando direitos dos residentes nas Regiões Autónomas, ao impor novas restrições injustificadas e lesivas da Autonomia. Como refere, o Subsídio de Mobilidade não é um favor, nem uma benesse concedida pelo Estado aos residentes das Regiões Autónomas, mas sim a concretização de um direito constitucional, diretamente associado ao princípio da continuidade territorial.

Salienta que foi por iniciativa do PS que, por via da apreciação parlamentar na Assembleia da República, se procurou corrigir estas injustiças, abrindo-se, também a possibilidade de se pagar apenas o valor da tarifa.

O líder parlamentar socialista afirma que as declarações de Hugo Soares no âmbito da referida discussão, insinuando que são “os impostos dos portugueses que trabalham” que subsidiam as viagens de quem vive na Madeira e nos Açores, “são graves, ofensivas e politicamente irresponsáveis”. Como censura, esta narrativa trata um direito constitucional como se fosse um favor, insinuando que os residentes das Regiões Autónomas vivem à custa dos restantes portugueses, o que “revela uma mentalidade colonial que já devia ter sido ultrapassada, uma tentativa de impor lições de moralidade que não aceitamos e uma lógica punitiva que procura castigar cidadãos pelo seu código postal”.

Acresce que, prossegue Paulo Cafôfo, estas declarações fomentam ainda divisões artificiais entre portugueses do continente e das Regiões Autónomas, insinuando, de forma inaceitável, que os madeirenses e açorianos seriam mais incumpridores do que os restantes cidadãos. “Trata-se de um preconceito inadmissível, com claros tiques centralistas, autoritários e profundamente desrespeitadores da Autonomia”, frisa.

Posteriormente, no debate quinzenal na Assembleia da República, realizado ontem, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, pronunciou-se sobre o tema, dizendo que “nunca estaremos do lado dos que querem ver apenas um dos lados”. Para o líder parlamentar do PS-Madeira, é evidente que o primeiro-ministro não está do lado dos madeirenses e dos açorianos e ignora, claramente, o lado de quem vive nas Regiões Autónomas. “Ver apenas de um lado, é governar a partir de Lisboa, com uma régua centralista, esquecendo a realidade insular. Ver apenas um lado é tratar a Autonomia como um incómodo e não como um valor constitucional”, critica.

Cafôfo rejeita sermões de moralidade, lembrando que não se aplicam critérios semelhantes a outros apoios sociais no continente, como os passes sociais, o que demonstra um tratamento desigual e discriminatório. “Apesar da designação, o Subsídio Social de Mobilidade não é um subsídio assistencialista, é um instrumento de coesão nacional, fundado na igualdade de direitos entre cidadãos que vivem em territórios com condicionalismos geográficos permanentes”, esclarece o socialista, reforçando que a continuidade territorial é uma obrigação do Estado e um direito constitucional, e não uma concessão graciosa. “Somos portugueses de plenos direitos e é assim que exigimos ser tratados”, sublinha.

O líder parlamentar do PS refere também que a posição dos deputados do PSD eleitos pela Madeira na Assembleia da República, apesar de discordante do resto da sua bancada, “não os transforma em heróis, nem em mártires do silêncio”, até porque o próprio Hugo Soares lhes concedeu liberdade de voto. “A tentativa do PSD-Madeira de transformar esta situação numa dramatização política, insinuando possíveis passagens a independentes, não passa de uma encenação para sacudir responsabilidades e encobrir a falta de influência real junto do Governo da República e a fragilidade política de Miguel Albuquerque junto do poder central”, remata.