Com o fim de um mandato presidencial termina, igualmente, o mandato dos Representantes da República. Com as eleições presidenciais deste mês e posse de António José Seguro marcada para 9 de Março próximo, na Madeira, muito se tem especulado sobre quem deverá ser a escolha do novo Presidente para próximo Representante da República para a Madeira.

Muitas têm sido as vozes a reivindicar que essa pessoa seja madeirense, considerando esse um facto essencial ao desempenho do cargo. Aqui não nos vamos centrar nos nomes que têm sido aludidos, apenas no processo de escolha.

Perante o debate público vigente, um leitor do DIÁRIO fez questão de recordar que “a naturalidade das pessoas nunca determinou que fossem escolhidas ou excluídas de Representante da República. Os seus currículos sim.” Terá razão C. Ferreira?

A verificação da correspondência à verdade histórica da afirmação do leitor, será realizada a partir da análise dos locais de origem e percursos profissionais dos titulares dos cargos de Representantes da República nos Açores e na Madeira, assim como os Ministros da República, que os antecederam.

Antes, lembremos que Ireneu Barreto, actual Representante da República para a Madeira, que é natural do concelho da Ponta do Sol, já admitiu publicamente que o facto de ser natural da ilha terá contribuído para um melhor entendimento da realidade regional e, consequentemente, facilitado o desempenho do cargo.

Olhemos então para o que tem sido a história do cargo nas duas Regiões Autónomas.

Desde a criação das Regiões Autónomas em 1976, os cargos de Ministro da República e, posteriormente, Representante da República para a Madeira e para os Açores foram ocupados por diferentes personalidades. A função tem como objectivo representar a soberania da República Portuguesa nas Regiões Autónomas e articular as relações entre os órgãos de governo próprio e os órgãos de soberania do Estado português, sendo o titular nomeado pelo Presidente da República, ouvido o Governo.

No caso da Madeira, a sequência de titulares revela que, durante mais de três décadas, nenhum dos escolhidos era natural da Região. Lino Dias Miguel, nomeado em 1976, era natural do Algarve e teve carreira na Força Aérea; Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado, que o sucedeu em 1991, era natural de Lisboa e teve carreira na Marinha; e Antero Alves Monteiro Diniz, nomeado em 1997, era natural de Vila Pouca de Aguiar e destacou-se como magistrado e em cargos governativos. Só em 2011 foi nomeado um madeirense, Ireneu Cabral Barreto, natural da Ponta do Sol e com carreira como juiz, incluindo passagens por tribunais internacionais.

Nos Açores, o padrão histórico é ainda mais nítido no que diz respeito à naturalidade. Desde 1976 até ao presente, os titulares do cargo, tanto durante a fase em que o cargo se designava Ministro da República quanto após a sua substituição pela figura de Representante da República, foram todos naturais de fora da Região. Ao longo de quase cinco décadas, não se encontra nos registos oficiais nenhum representante açoriano.

Estes factos mostram que a naturalidade regional não foi, de forma consistente, um critério dominante na escolha dos titulares. Se esse fosse um factor determinante, seria expectável verificar uma predominância de naturais das próprias regiões nos cargos de representação. Contudo, essa predominância não se verifica, especialmente no caso dos Açores, onde, apesar da duração prolongada de autonomia regional, nenhum dos titulares até hoje era natural da Região.

Por outro lado, um elemento comum que se impõe na análise dos percursos profissionais é que todos os nomeados possuíam carreiras sólidas e relevantes. Muitos dos primeiros titulares foram oficiais de alta patente nas Forças Armadas, outros foram magistrados com experiência em tribunais superiores, e mais recentemente a função tem sido desempenhada por diplomatas de carreira ou por juristas com vasta experiência institucional. É este tipo de percurso profissional que se repete ao longo das décadas e que pode ser observado como critério predominante nas escolhas.

É importante distinguir, contudo, utilidade prática da naturalidade para o desempenho das funções, algo que o actual representante na Madeira reconheceu como potencialmente facilitador, da ideia de que essa naturalidade seja um requisito formal ou um critério decisivo de nomeação. Os factos históricos disponíveis não sustentam essa última interpretação.

Assim, com base na análise histórica dos titulares nas duas Regiões Autónomas desde 1976, a afirmação do leitor do DIÁRIO de que “a naturalidade das pessoas nunca determinou que fossem escolhidas ou excluídas de Representante da República” corresponde à realidade factual, sendo o percurso profissional e a experiência institucional o factor predominante na escolha dos titulares. Por isso, avaliamos a afirmação como verdadeira.