O Grupo Parlamentar do PSD Madeira deu, hoje, entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira de uma proposta de Decreto Legislativo Regional que visa "assegurar uma presença efectiva e visível de produtos alimentares saudáveis nas máquinas de venda automática instaladas na Administração Pública Regional, nas empresas públicas, nas associações públicas e em entidades privadas com estabelecimentos na Região".

A iniciativa determina que, pelo menos, 50% dos produtos alimentares disponibilizados nestas máquinas correspondam a opções saudáveis, devidamente identificadas e colocadas em posição de destaque, "permitindo ao cidadão uma escolha informada, consciente e facilitada".

Citada em nota de imprensa, a deputada Joana Silva sublinha que esta proposta parte de "uma realidade que não pode ser ignorada". "Cerca de 44% da população vive com pelo menos uma doença prolongada, muitas delas associadas a hábitos alimentares inadequados, excesso de peso e sedentarismo", alerta.

Joana Silva defende, por isso, que "o combate às doenças cardiovasculares, à diabetes, à obesidade e a outras patologias crónicas exige uma aposta clara na prevenção".

“Aquilo que propomos não é uma restrição, mas um alargamento de oportunidades. Pretendemos tornar as opções saudáveis mais acessíveis e mais visíveis, garantindo que as pessoas possam exercer a sua liberdade de escolha com melhores condições e maior informação”, sustenta a parlamentar.

O Grupo Parlamentar entende que "as máquinas de venda automática, pela sua disseminação, conveniência e localização estratégica em espaços públicos e institucionais, podem e devem assumir-se como instrumentos de promoção de hábitos alimentares mais equilibrados".

A proposta agora apresentada enquadra-se na estratégia regional de promoção de uma alimentação saudável e articula-se com os objectivos definidos no Plano Regional de Saúde, reforçando uma abordagem estruturada à prevenção e à promoção de estilos de vida saudáveis.

Para o GP PSD, "promover escolhas alimentares saudáveis não é uma ingerência na esfera individual, mas uma responsabilidade pública orientada para a criação de condições que favoreçam o bem-estar coletivo. Trata-se de garantir que, no quotidiano da população, existam mecanismos concretos que incentivem práticas alimentares adequadas e contribuam para a sustentabilidade do sistema de saúde regional".