Numa altura em que a União Europeia se prepara para anunciar a Nova Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas, que deverá ser apresentada até final do primeiro trimestre deste ano, e depois da discussão, no Parlamento Português, no passado dia 13 de janeiro, do Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2026, sobre o qual a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira se pronunciou formalmente, as X Jornadas Parlamentares Atlânticas, que se realizaram agora em Cabo Verde, assumem especial importância e oportunidade, também perante as atuais dinâmicas geoestratégicas, num novo quadro político internacional, muito marcado pela crise das principais instituições mundiais e do direito internacional, que obriga a União Europeia a repensar rapidamente a sua estratégia no Atlântico, a defender o seu território e a assumir, de uma vez por todas, o verdadeiro potencial e a importância transversal das regiões ultraperiféricas.

Não nos podemos esquecer que os “vazios de ação da União Europeia são oportunidades para outras potências”. Recordo aqui que, em janeiro deste ano, os EUA manifestaram interesse na utilização do Porto Espacial de Santa Maria nos Açores, o primeiro centro de lançamento de satélites licenciado em Portugal. A notícia surgiu no âmbito da 52.º Comissão Bilateral Permanente (CBP) entre Portugal e os Estados Unidos que não esqueceu, ainda, a Base das Lajes, tendo-se salientado a “importância desta infraestrutura para a defesa e segurança do Atlântico”.

É claro que a força das regiões ultraperiféricas dependerá, em primeira instância, da forma como se interligarem e relacionarem entre si, com os seus Estados e com a União Europeia. Sabemos que os interesses destas regiões nem sempre são coincidentes, mas é fundamental uma aproximação constante que dê força a reivindicações comuns. Existem, de facto, diferenças que não podem ser desconsideradas. Cabo Verde, não obstante as suas afinidades históricas, culturais e geográficas, apresenta-se como um Estado não europeu, com diferente nível de desenvolvimento.

Este recente encontro em Cabo Verde mostrou-nos a realidade de um Estado que, apesar de soberano, do respeito pela democracia e de todas as suas potencialidades territoriais, continua a apresentar carências relevantes, diria mesmo preocupantes. E devo dizer que não me parece que a mera dinâmica de cooperação pontual ou de solidariedade seja caminho. É fundamental promover instrumentos específicos de resiliência, de competitividade, de sustentabilidade, de reciprocidade e de crescimento que permitam outros níveis de desenvolvimento. Não nos podemos esquecer que as diferenças e os desequilíbrios entre parceiros fragilizam sempre a parceria.

Seria, por isso, interessante manter esta plataforma parlamentar que permite convergências, porém, sem desconsiderar a necessidade de envolver as principais figuras executivas, começando, talvez, pelos encontros bilaterais.

É importante que as regiões tenham, em cada momento, posicionamentos claros perante os seus próprios Estados, independentemente das cores da governação central, e perante a União Europeia, numa altura em que esta precisa muito de estímulos firmes face à inequívoca crise do projeto europeu que deve também ser rapidamente repensado.

É fundamental defender o aprofundamento claro de medidas específicas, como as previstas no artigo 349.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia (TFUE), bem como a justiça das políticas de atribuição de fundos europeus e a necessidade da participação efetiva das autoridades regionais no desenho e na gestão desses fundos, sem que o Estado os possa questionar, limitar ou condicionar, ou seja, para além da tendencial histórica política de centralização de fundos.