Quando a Comissão Europeia apresentou a sua proposta para o próximo orçamento plurianual da União Europeia, os apoios para as Regiões Ultraperiféricas passariam a ser integrados nos novos Planos de Parceria Nacionais e Regionais e o POSEI desapareceria enquanto instrumento autónomo com dotação própria.

Desde o início, manifestei-me contra esta opção. Há cerca de um ano, questionei a Comissão sobre essa decisão e enviei uma carta ao Vice-Presidente Executivo Raffaele Fitto, defendendo a importância deste instrumento.

Meses depois, em conjunto com outros eurodeputados, propus uma dotação de 9,14 mil milhões de euros para o POSEI entre 2028 e 2034, o dobro do atual envelope, com o objetivo de manter uma rubrica própria no orçamento europeu.

O Parlamento Europeu não chegou ao valor que propusemos, mas deu um sinal muito importante no seu relatório intercalar, aprovado em abril, defendendo a manutenção do POSEI como um instrumento autónomo e com uma dotação de 7,33 mil milhões de euros.

Esse reconhecimento foi um avanço significativo, sobretudo quando falamos de um programa cujo envelope financeiro está praticamente congelado desde 2007. Passaram-se duas décadas em que aumentaram os custos de energia, dos transportes, dos fatores de produção e da própria atividade agrícola, sem uma atualização correspondente dos apoios.

Também do lado do Conselho da União Europeia começam a surgir sinais encorajadores. Portugal, Espanha e França, os três Estados-Membros com Regiões Ultraperiféricas, assumiram uma posição conjunta e defenderam a manutenção de apoio específico às RUP no próximo orçamento, numa carta assinada por Luís Montenegro, Pedro Sanchez e Emmanuel Macron endereçada à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Nas últimas semanas, tive também várias oportunidades para colocar diretamente esta questão ao Vice-Presidente Fitto, quer em debates e reuniões de comissões parlamentares, quer em reuniões particulares.

Numa dessas reuniões, o Vice-Presidente demonstrou abertura para manter um instrumento específico de apoio às Regiões Ultraperiféricas, mesmo que este venha a assumir outra designação.

É um sinal positivo. Mais importante do que o nome é preservar aquilo que o POSEI garante no apoio à produção agrícola, à segurança alimentar e à compensação de custos permanentes associados à distância do continente europeu.

Estamos hoje mais perto desse objetivo do que estávamos quando a proposta da Comissão foi apresentada. Mas ainda não chegámos ao fim.

Até o próximo quadro financeiro plurianual estar negociado e fechado, todos, sem exceção – eurodeputados, governos regionais e nacionais – precisam de continuar a explicar por que razão o POSEI existe, o que representa para territórios como a Madeira e por que não pode ser tratado como mais uma mera linha num qualquer plano nacional centralizado.

Na próxima semana estarei em Guadalupe, com o Vice-Presidente da Comissão Europeia, para a Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, uma nova oportunidade para reforçar essa posição comum e garantir que o POSEI tem futuro no próximo orçamento europeu. Na qualidade de relator do Parlamento Europeu para a nova Estratégia Europeia para as Regiões Ultraperiféricas, defenderei esta posição de forma clara, nos vários momentos de debate e discussão.