A dificuldade no acesso à habitação é real e não pode ser minimizada. Quem trabalha e não consegue pagar uma casa, quem adia a sua autonomia e vê a renda absorver grande parte do salário precisa de soluções.

O problema da crise habitacional explica-se pela falta de construção, pela inércia das políticas de habitação e pelo crescimento demográfico fruto de uma imigração não regulada, que marcaram os anos de governação do Partido Socialista.

A contestação dos portugueses é legítima. Ouvir essa indignação é uma obrigação democrática. Manifestar é um direito, tal como o é o respeito pela lei, pelo espaço público e pelas forças de segurança. Inaceitável é, porém, a instrumentalização política do descontentamento pelos partidos de esquerda, na tentativa de importar para Portugal climas de instabilidade e contestação que não encontram respaldo na sociedade portuguesa.

Lamentável também é o posicionamento do Partido Socialista que, na conveniência do protesto e em cálculos eleitorais, se tem desresponsabilizado pelo imobilismo do passado.

Os portugueses sabem-no. A crise da habitação não começou hoje e os problemas herdados não se resolvem em dois anos e meio.

O Governo da AD tem orientado a sua ação para mais investimento público e para a criação de condições mais favoráveis na construção, reabilitação e arrendamento, mobilizando o Estado, as autarquias, as cooperativas e a iniciativa privada. O objetivo é ter mais casas disponíveis.

Aliás, as mais de 31.000 casas concluídas e entregues com financiamento do PRR representam um avanço importante, e o investimento em habitação pública continua em marcha. Também na Madeira, os cerca de 800 fogos habitacionais concluídos demonstram que a habitação está no centro das prioridades do Governo Regional, com investimento e respostas ajustadas à realidade de cada concelho.

A revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação para simplificar procedimentos e agilizar licenciamentos e o IVA à taxa reduzida na construção e reabilitação procura, criar condições para incentivar o investimento.

Para os jovens, a garantia pública no crédito à habitação e a isenção de IMT e de Imposto do Selo têm contribuído para reduzir barreiras à compra da primeira habitação. No arrendamento, são necessárias regras estáveis, contratos cumpridos e proteção efetiva às famílias vulneráveis. O objetivo é proteger quem procura casa e dar segurança a quem a disponibiliza. É esse o equilíbrio que a proposta de alteração à lei do arrendamento propõe.

Pelo que assistir os partidos de esquerda a culpar, pela crise estrutural da habitação, as alterações à lei do arrendamento, ainda não aprovadas, a nova fiscalidade e as mudanças no RJUE e na contratação pública, cuja vigência é recente, só tem um nome: hipocrisia e desonestidade política.

Alimentar a contestação é fácil. Construir soluções é o que os Governos nacional e regional estão e continuarão a fazer para aumentar a oferta habitacional e apoiar as famílias.