A Assembleia da República recebeu na semana passada a “Semana da Madeira”, assinalando os 50 anos da Autonomia.

Há cinquenta anos a Madeira era uma terra profundamente atrasada e esquecida. A Autonomia mudou isso. A Autonomia deu-nos capacidade de decidir, de investir e de construir uma Região que hoje está ao nível da Europa desenvolvida. Foi uma conquista dos madeirenses. A grande conquista dos madeirenses.

Mas a Autonomia que tanto nos custou a conquistar continua a ser uma obra inacabada. E há demasiada gente em São Bento que parece satisfeita com o ponto em que a nossa Autonomia ficou. Uma certa elite política jacobina, imobilista, centralista e conservadora que insiste em manter Portugal onde está, da esquerda à direita.

Veja-se o mar. A Madeira está rodeada por mar, vive muito do mar e tem no mar parte do seu futuro. No entanto, quando se trata de exercer poderes efectivos sobre os nossos espaços marítimos, esbarramos em limites constitucionais e em interpretações do Tribunal Constitucional que restringem a intervenção regional. É preciso rever a Constituição. Cinquenta anos depois, não podemos continuar presos a uma visão centralista do território e do poder.

O mesmo sucede com a Lei das Finanças Regionais. A Madeira cresce, cria emprego, aumenta a sua riqueza e depois vê esse mesmo crescimento ser usado para justificar a redução da transferência de verbas do Orçamento de Estado. Como se a distância ao continente diminuísse quando o PIB aumenta. Como se a insularidade desaparecesse por termos feito bem o nosso trabalho. É um absurdo que tem de acabar.

E a mobilidade aérea? Continuamos a discutir aquilo que devia estar resolvido há muito tempo… Um madeirense pagar, à cabeça, apenas os 79 euros que lhe cabem, sem ter de financiar antecipadamente o restante bilhete. A continuidade territorial e a coesão nacional não podem ser bonitas expressões constitucionais que depois se perdem na burocracia dos ministérios, das secretarias-gerais e dos departamentos da administração pública da República.

Até quando a Região procura novas receitas encontra os seus obstáculos. A título de exemplo mais recente: Miguel Albuquerque tem chamado a atenção para o potencial do registo internacional de aeronaves, com o qual eu concordo, e para os entraves que persistem ao seu desenvolvimento. Queremos criar actividade económica, atrair investimento e depender menos das transferências do Estado. Mas também nisso é preciso que Lisboa nos deixe avançar.

O PSD Madeira tem insistido nestas reivindicações. E faz bem em não as deixar cair, mesmo quando incomodam o Governo da República, da sua própria cor política. A Madeira está em primeiro.

Celebrar os 50 anos da Autonomia não é aceitar que chegámos ao fim do caminho. Celebrar os 50 anos de Autonomia é reconhecer o que fizemos, de bem e mal, e ter coragem para exigir o que falta. Os nossos pais e avós não construíram esta Madeira para que a nossa geração se conformasse com os limites que Lisboa continua a impor.

A Autonomia não está acabada.