Os deputados chumbaram hoje todas as propostas sobre alterações ao pagamento de propinas no ensino superior, desde projetos que defendiam a sua abolição até outros que remetiam o pagamento para após o fim dos cursos.

A participação dos estudantes no financiamento do ensino superior voltou hoje a ser tema de debate na Assembleia da República, que discutiu cinco projetos de lei e dois projetos de resolução.

Todas as iniciativas foram rejeitadas, sempre com os votos contra do PSD e do CDS-PP, que já anunciaram que querem aumentar o valor das propinas.

Bloco de Esquerda, PCP, PS e Livre defendiam o fim daquele pagamento, com ligeiras diferenças entre si, mas todas contaram com o voto contra dos deputados do PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

Já o projeto de lei do Chega, que defendia que os alunos deveriam pagar propinas, mas poderiam começar a fazê-lo apenas quando já estivessem a trabalhar, contou com os votos contra das bancadas do CDS, PSD, mas também do PS, PCP, Livre e PAN.

A IL absteve-se e os votos favoráveis do Chega não foram suficientes para fazer aprovar "um sistema alternativo" que permitiria aos alunos de licenciaturas e mestrados integrados não pagar nada durante o curso, mas sim quando já estivessem no mercado de trabalho de forma estável".

Os deputados do PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal votaram também contra o projeto de lei do BE, que propunha o fim das propinas nas licenciaturas e mestrados integrados e uma redução dos valores nos mestrados e doutoramentos.

Com a abstenção da bancada socialista e o apoio do Livre, PAN, JPP e PCP, a proposta dos bloquistas não passou.

Também o PCP apresentou um projeto de lei pela eliminação de todas as propinas, assim como taxas e emolumentos que foi chumbado pelas bancadas da direita e contou com a abstenção do PS. Apenas os deputados comunistas, do Livre, do BE, JPP e PAN apoiaram a iniciativa.

Também chumbou o projeto de lei do Livre, que defendia o fim progressivo das propinas de licenciatura e a fixação de limites máximos dos mestrados e doutoramentos. Mais uma vez, a medida foi rejeitada pelas bancadas da ala direita, a abstenção dos socialistas e os votos favoráveis do PAN, JPP, Livre, BE e PCP.

A proposta do PS, que queria regulamentar as taxas e os emolumentos nas instituições de ensino superior, contou apenas com o apoio dos deputados socialistas e do Livre. O projeto de lei foi rejeitado com os votos contra do PSD, Chega, CDS-PP, IL e PCP.

Além destes cinco projetos de lei, PAN e PS apresentam também dois projetos de resolução que recomendavam ao Governo a progressiva redução do valor das propinas. Mas também estas duas iniciativas foram chumbadas.

A recomendação do PAN foi rejeitada com os votos contra do CDS, IL e PSD e a abstenção do Chega, uma votação que se repetiu com o projeto resolução do PS.

O Governo PSD-CDS já tinha anunciado o descongelamento das propinas a partir de setembro de 2026, com um aumento dos atuais 697 euros para 710 euros, mas a medida não passou no parlamento.