O deputado do Chega (CH) eleito pela Madeira à Assembleia da República acusou ontem Luís Montenegro e o PSD de serem, neste momento, "os maiores inimigos da Autonomia da Madeira, denunciando o que classifica como uma teimosia ofensiva e ilegal do primeiro-ministro na manutenção das condições impostas pelo atual modelo do Subsídio Social de Mobilidade".

Para Francisco Gomes, "a exigência de comprovativos de inexistência de dívidas à Autoridade Tributária e à Segurança Social como condição de acesso ao subsídio, representa uma quebra dos direitos de cidadania dos madeirenses e uma distorção completa do objetivo do apoio à mobilidade. A isto soma-se a redução introduzida nos montantes comparticipados nas viagens de sentido único, penalizando quem mais depende da mobilidade aérea", lamentou.

O parlamentar alertou que "estas decisões excluem, logo à partida, cerca de 15 mil madeirenses, afetando de forma particularmente incisiva os estudantes, que veem as suas deslocações fortemente condicionadas, sobretudo em períodos festivos e de maior procura, quando os preços das passagens disparam".

Francisco Gomes considera que "o Governo da República está a violar a Constituição, ao ferir de morte os princípios da continuidade e da coesão territorial, transformando um instrumento de igualdade num mecanismo de exclusão administrativa", atirou.

O deputado acusa, ainda, o Executivo de ser "um governo de trapalhadas, que fala a várias vozes e acaba por assumir posições contraditórias", recordando que "declarações públicas dos ministros das Finanças e da Mobilidade foram posteriormente desmentidas pelo próprio primeiro-ministro, revelando muita descoordenação e falta de seriedade política".

Para Francisco Gomes, "a controvérsia gerada em torno do novo modelo de Subsídio Social de Mobilidade demonstra que não existe diálogo interno no PSD e que Lisboa se está marimbando para as posições do PSD-Madeira, ignorando deliberadamente a realidade ultraperiférica da Região".

E aponta: "Luís Montenegro e o PSD escolheram atacar a Autonomia. Excluem milhares de madeirenses, penalizam estudantes e rasgam a Constituição com uma frieza inaceitável. Isto é uma traição política à Madeira."

O deputado sublinha ainda que o CH já chamou ao parlamento o Ministro da Mobilidade à Comissão de Mobilidade da Assembleia da República, garantindo que "o governante será confrontado de forma directa e exigente". E conclui, com uma garantia: "O ministro vai ter de explicar esta traição do PSD de Montenegro aos madeirenses. A audição será duríssima e exigente, porque a mobilidade não é um favor, mas um direito constitucional. Ele vai ter de se explicar e não vai ter vida fácil na comissão."