JPP apoia revisão da taxa turística e defende aplicação dos recursos no Funchal
Na primeira reunião de 2026 do executivo PSD/CDS da Câmara Municipal do Funchal, um dos temas centrais foi a aprovação da proposta de revisão e alteração do Regulamento 764/2004, relativo à taxa municipal turística.
De acordo com a nota, os vereadores do Juntos Pelo Povo (JPP), Fátima Aveiro e António Trindade, destacaram que a implementação da taxa turística "foi uma medida pioneira do JPP na Região Autónoma da Madeira", inicialmente aplicada no concelho de Santa Cruz e, posteriormente, adoptada por outros municípios, incluindo o Funchal.
Segundo Fátima Aveiro, a receita estimada da taxa turística no Funchal para 2026 representa cerca de 21% das receitas municipais, correspondendo a aproximadamente 14 milhões de euros. Esta verba resulta da taxa aplicada em outubro de 2024 e da Taxa Turística de Chegada por Via Marítima, em vigor desde janeiro de 2025.
Fruto dessa taxa, aplicada no Funchal a 1 de Outubro de 2024, a que acresceu, em 2025, a Taxa Turística de Chegada por Via Marítima (2€ por cada passageiro, desde 1 Janeiro 2025), o município do Funchal tem arrecadado uma fonte de receita extraordinária, e em 2026 estima-se que venha a representar cerca de 21% das receitas municipais, correspondendo a aproximadamente 14 milhões de euros para a Câmara Municipal do Funchal vereadora do JPP, Fátima Aveiro
A coligação PSD/CDS apresentou a proposta de revisão e elaboração de um novo regulamento da taxa turística, que recebeu o apoio do JPP. A autarca salientou que a redistribuição das receitas deve traduzir-se em melhorias concretas na qualidade de vida dos residentes, com investimentos em limpeza, segurança e manutenção de espaços públicos em todas as freguesias do concelho.
Falamos de uma cidade mais limpa, mais segura e mais cuidada. Temos vindo a verificar espaços públicos mal tratados, dificuldades na recolha de resíduos e situações que não são compatíveis com uma cidade que arrecada uma receita desta dimensão vereadora do JPP, Fátima Aveiro
Na reunião, os vereadores do JPP sublinharam a importância de uma maior abertura democrática e da valorização da representação da oposição, lembrando que "a confiança dos eleitores deve ser respeitada no funcionamento dos órgãos autárquicos."
