A Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA) garantiu ontem que as leis e regulamentos protegem a população e asseguram "padrões elevados de qualidade e controlo" de água para a "vasta maioria" dos consumidores.

A garantia, em comunicado, surge a propósito da alegada falta de controlo público da água consumida por mais de 800 mil portugueses, divulgada "por alguns órgãos de comunicação social", o que poderia suscitar "injustificadas preocupações sociais e de saúde pública".

Explicando como funciona em Portugal a gestão e regulação do setor da água, que opera "sob regras claras, com responsabilidades técnicas e legais definidas" a APDA recorda as mais recentes estatísticas que indicam que a rede pública de água cobre entre 96% e 99% dos lares portugueses.

Relatos de "878.000 portugueses" que consomem água sem controlo público não significam pessoas a beber água não tratada ou perigosa por falta de regulação, esclarece a APDA, explicando que nesses casos se incluem situações demográficas específicas como localidades rurais dispersas, populações que têm rede perto mas que optaram por não se ligar ou fontanários ou captações locais.

Os mais relevantes serão os sistemas explorados por cooperativas de abastecimento de água, frequentemente entregues à gestão de juntas de freguesia, "que operam fora dos modelos clássicos de serviço municipalizado", sendo neste grupo onde se concentram "algumas das situações mais frágeis do ponto de vista técnico", como infraestruturas envelhecidas ou tratamento deficitário, entre outras.

"Contudo, importa sublinhar que estas situações não decorrem de um vazio legal ou de inexistência de enquadramento institucional, mas sim de modelos de gestão historicamente tolerados, de pequena escala, com reduzida capacidade técnica e financeira, que hoje se revelam desajustados face às exigências regulatórias, sanitárias e ambientais atuais", refere a APDA no comunicado.

A associação explica que a menção a cerca de 15% dos lares fora do "controlo público" resulta sobretudo "de fatores de organização do serviço, de escolhas locais e de heranças institucionais, e não de uma falha estrutural do sistema nacional de regulação da água".

Frisa a APDA que não se está perante "uma vulnerabilidade sistémica generalizada", mas sim perante "bolsas territoriais específicas que exigem integração progressiva, reforço técnico e maior articulação com os sistemas públicos regulados".

Falar de grandes populações sem controlo de água "pressupõe incorretamente que a ausência de ligação à rede implica falta de proteção regulatória, o que não é o caso", esclarece a APDA, acrescentando que mesmo em situações alternativas (fontanários ou sistemas locais), existem normas que regem a qualidade e a informação ao utilizador, "embora possam exigir intervenções técnicas adicionais".