Madeira pede alteração ao Subsídio de Mobilidade não desistindo da questão das dívidas
Região já oficiou aos Ministérios das Finanças e das Infraestruturas a pedir que recuem
O Governo Regional da Madeira, já hoje, depois da publicação do decreto-lei e das portarias do Governo da República, sobre o Subsídio Social de Mobilidade (SSM) enviou um ofício ao Ministério das Finanças e ao Ministério das Infraestruturas e Habitação a “pedir que voltem atrás na portaria inadequada” que produziram e fizeram entrar em vigor, através de publicação em Diário da República.
A publicação dos documentos aconteceu ontem, já próximo da meia-noite, com o propósito de entrar em vigor hoje e, dessa forma, permitir concretizar o prometido por Pinto Luz, de que hoje haveria a plataforma electrónica para tramitar os processos. Ainda assim, como veio admitir, hoje, o Governo, isso só acontecerá amanhã e de forma limitada.
Mas a posição da Madeira, reafirmada no documento enviado aos referidos ministérios, tem outra motivação e ponto essencial: a recusa da condição imposta de que os madeirenses não tenham dívidas às Finanças e à Segurança Social, para poder aceder ao SSM. O facto de não terem de apresentar prova, como inicialmente previsto, não obvia a questão de princípio.
Eduardo Jesus, ao DIÁRIO, garante: “Não vamos largar este aspecto”. O número dois do Governo Regional explica que por oito vezes, desde Dezembro e contando com uma ontem, a Região se opôs a essa determinação. Fê-lo em conversas, reuniões digitais, em posições concertadas com os Açores (nomeadamente com Berta Cabral), sempre “a tempo e horas”, mesmo0 quando o pedido chegou às 20h30 do dia 23 de Dezembro.
A posição insular não foi atendida pelo Governo da República.
Eduardo Jesus explica, ainda que, antes disso, a Região tem participado “activamente” no grupo técnico, criado para prepara as alterações. Foi uma participação muito útil, que permitiu apresentar muita informação, aspectos práticos, obviando o desconhecimento da realidade.
Como referido, a Região promete continuar a luta até conseguir o que considera justo: a exclusão da norma referida.
