Carlos Pereira acusa AD de "trapalhada imensa" no Subsídio Social de Mobilidade
O deputado socialista Carlos Pereira criticou esta terça-feira, na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, a forma como a Aliança Democrática (AD) está a implementar o Subsídio Social de Mobilidade, considerando que o Governo criou uma "embrulhada" que está a penalizar os madeirenses e os açorianos.
Em declarações, o deputado madeirense eleito pelo círculo de Setúbal apontou como primeira "trapalhada" a exigência de uma declaração de inexistência de dívidas à Segurança Social e às Finanças como condição de acesso ao subsídio. Para Carlos Pereira, trata-se de uma exigência “absolutamente inacreditável” e discriminatória.
O socialista compara esta decisão como "exigir que qualquer continental que fosse comprar o passe ferroviário tivesse de entregar uma declaração de ausência de dívidas à Segurança Social e às Finanças."
O deputado sublinhou que o Subsídio Social de Mobilidade corresponde a um compromisso do Estado português para garantir um direito constitucional, não podendo ser aplicado de forma punitiva. Na sua perspectiva, a medida configura uma violação desse direito e um caso de discriminação contra as regiões autónomas.
O Subsídio Social de Mobilidade é o compromisso do Estado português perante um direito constitucional e este compromisso não se faz de forma punitiva como está a ser preparado e feito pela AD. E, portanto, estamos perante um caso flagrante e inusitado de discriminação por um lado, mas também de uma violação de um direito constitucional que todos conhecem. Carlos Pereira.
Carlos Pereira criticou ainda o momento escolhido para a entrada em funcionamento da nova plataforma tecnológica associada ao subsídio, prevista para o início de Janeiro, período que coincide com o pico de viagens entre o continente e as ilhas, sobretudo de estudantes. "Como é possível se lembrar de colocar uma plataforma destas a funcionar nesta altura? Mas ainda mais grave é não entender absolutamente nada do tema, lembrar-se de por uma plataforma tecnológica em teste em início de Janeiro, quando tem mais movimento. Todos nós sabemos que uma plataforma tecnológica tem problemas no início e, portanto, estou com alguma curiosidade como vão descalçar esta bota desta trapalhada imensa que fizeram com os madeirenses e com os açorianos."
O socialista defendeu que o Executivo deve retirar de imediato a exigência das declarações fiscais, garantir o funcionamento célere dos reembolsos já pagos pelos cidadãos e rever a implementação da plataforma, alertando que, tal como está, não resolve o problema. "Que coloquem de imediato em funcionamento os reembolsos para que as pessoas possam ter acesso ao seu dinheiro que entregaram logo à partida e que tenham cuidado com a forma como vão implementar esta plataforma", afirmou.
"O problema tem de ser resolvido. Esta plataforma está visto que não vai resolver problema nenhum, é preciso de uma vez por todas que isto seja colocado um ponto final para que os madeirenses possam ter acesso aos seus reembolsos", termina.
