“Espero que este seja o fim dos adiamentos”
“Espero que este adiamento seja o fim dos adiamentos”, disse Miguel Albuquerque a propósito da decisão do Governo da República de alargar até 31 de Março a suspensão da obrigatoriedade de apresentação do comprovativo de inexistência de dívidas ao Estado para que cidadãos madeirenses e açorianos possam beneficiar do subsídio de mobilidade nas viagens entre as regiões e o continente, depois de a suspensão ter sido inicialmente definida até 31 de Janeiro.
Uma medida que o presidente do Governo Regional classificou de "discriminatória para os madeirenses e para os portugueses das Regiões Autónomas".
O governante manifestou ainda a esperança de que a questão fique resolvida no próximo dia 18 de Fevereiro na Assembleia da República e adiantou votar a favor independente do partido proponente.
"Este adiamento foi decidido e espero que seja o último. Ou seja, tendo em conta que no dia 18 vai ser votada uma lei para revogar esta vergonha na Assembleia da República, é possível que o adiamento acabe por ser definitivo (...). O que interessa é que a proposta esteja em plenário e que haja um esforço conjunto para a sua aprovação. Da parte da Madeira, isso está garantido", declarou.
Questionado sobre o facto de o Ministério das Infraestruturas ter dito que ainda está a fazer uma avaliação e uma articulação com as Regiões, Albuquerque foi peremptório: "Até ao momento, comigo não houve qualquer contacto. Só se foi com outra Região — ou noutro planeta. Pode ser que seja nas Caraíbas, porque aqui ainda não chegou nada", atirou.
Governo alarga para 31 de Março suspensão de comprovação de dívidas no subsídio de mobilidade
O Governo decidiu alargar até 31 de março a suspensão da comprovação de dívidas fiscais e contributivas para beneficiários do subsídio social de mobilidade (SSM) nos Açores e na Madeira, de forma a evitar problemas nos pagamentos.
O presidente do Governo Regional falava aos jornalistas, esta tarde durante a inauguração da Estação Elevatória de Águas Residuais (EEAR) de Machico.
A obra teve início em Fevereiro de 2023 e tem conclusão prevista para Fevereiro de 2026.
