O Grupo Parlamentar do PSD Madeira entregou esta sexta-feira, 30 de Janeiro, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira dois Projectos de Resolução relacionados com a integração europeia e com a salvaguarda do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI).

Em conferência de imprensa, o líder parlamentar do PSD/M, Jaime Filipe Ramos, referiu que a resolução intitulada “40 anos de adesão à União Europeia, 40 anos de desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira” assinala quatro décadas de integração europeia e os efeitos desse percurso na Região. Segundo o deputado, este período traduziu-se numa transformação da realidade económica, social e territorial da Madeira.

Jaime Filipe Ramos afirmou que os investimentos realizados em áreas como acessibilidades, educação, saúde, comunicações, ambiente, acção social, qualificação dos recursos humanos e modernização das infra-estruturas “foram, em larga medida, viabilizados pelo apoio consistente da União Europeia”, acrescentando que existe “uma Região Autónoma antes e outra depois da adesão de Portugal ao projecto europeu”.

O líder parlamentar salientou ainda que, ao longo deste período, a União Europeia terá demonstrado, em diversas circunstâncias, maior solidariedade com a Madeira ao nível do investimento do que o Estado português, considerando esse contributo relevante para o desenvolvimento regional.

A resolução propõe que a Assembleia Legislativa assinale institucionalmente os 40 anos de adesão à União Europeia e que, através da sua Presidência, seja dirigido um convite à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, à vice-presidente Kaja Kallas e à comissária Maria Luís Albuquerque para visitarem a Região. O objectivo, segundo o PSD/M, passa por permitir que as responsáveis europeias acompanhem no terreno o impacto das políticas europeias na Madeira e reforçar o reconhecimento da importância estratégica das Regiões Ultraperiféricas, designadamente no contexto do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

Relativamente ao segundo Projecto de Resolução, com o título “Pela salvaguarda da Política Agrícola Comum e de um POSEI autónomo no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034, na defesa intransigente dos interesses das Regiões Ultraperiféricas”, Jaime Filipe Ramos alertou para os riscos associados às propostas iniciais de enquadramento do POSEI no próximo quadro financeiro europeu.

Segundo o deputado, a eventual integração do POSEI nos envelopes financeiros dos Estados-Membros, deixando de constituir um instrumento autónomo de negociação, poderia colocar as Regiões Ultraperiféricas numa situação de maior dependência dos respetivos Estados, reduzindo a especificidade do programa e enfraquecendo a relação direta entre estas regiões e a União Europeia.

Jaime Filipe Ramos considerou que esse cenário representaria “uma ameaça séria à continuidade e à natureza do POSEI”, sublinhando a importância do programa para a capacidade produtiva, a resiliência económica e a sustentabilidade do sector agrícola nas Regiões Ultraperiféricas, incluindo a Madeira. O deputado defendeu igualmente a salvaguarda das componentes do POSEI Transportes e do POSEI Pescas.

O Grupo Parlamentar do PSD/M defende a manutenção de um POSEI autónomo, integrado na Política Agrícola Comum, com financiamento adequado, bem como a participação ativa das Regiões Ultraperiféricas no processo de negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034.

Na mesma conferência de imprensa, Jaime Filipe Ramos afirmou que os parlamentos regionais devem assumir um papel activo nestes processos, referindo que “os parlamentos regionais não podem ser meros espectadores”. “Para sermos agentes políticos, temos de tomar iniciativas”, afirmou, acrescentando que esta posição está alinhada com as já assumidas pelo Governo da República e pelo Governo Regional da Madeira.