A Delegação da Madeira do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA) reagiu esta manhã a "declarações hoje proferidas na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, segundo as quais o Governo Regional se encontra em negociações para a criação de uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) para os trabalhadores do Setor Social", garantindo o coordenador desta estrutura que, em nome da verdade dos factos que nada está a ser feito desde há 3 anos.

"Desde 2023 que este Sindicato, em conjunto com os trabalhadores do Sector Social, vem exigindo a abertura de um processo negocial com vista à criação de uma CCT regional, sem que, até à data, tenha sido desencadeada pelo Governo Regional qualquer negociação estruturada, com calendário, propostas concretas ou compromissos assumidos", acusa Nelson Pereira, que desfia uma "cronologia objetiva e verificável" que pode seguir em baixo.

Cronologia dos Factos

"19 de Maio 2025

Reunião do Sindicato com a secretária regional da Inclusão, Trabalho e Juventude.

Desta reunião não resultou qualquer avanço concreto no processo de negociação da CCT, nem a definição de um calendário ou de mecanismos formais de negociação.

23 de Maio de 2025

Greve nacional dos trabalhadores do setor social, com forte adesão na Região Autónoma da Madeira, incluindo concentração à porta da Secretaria Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude.

Esta greve constituiu uma clara demonstração do descontentamento dos trabalhadores e da inexistência de um processo negocial efetivo.

30 de Julho de 2025

Reunião entre o Sindicato e a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social da Madeira (UIPSS), com vista ao início da negociação e elaboração de uma Convenção Coletiva de Trabalho para o setor social da RAM.

Esta reunião permitiu estabelecer um patamar negocial positivo, por iniciativa das estruturas representativas dos trabalhadores e das entidades do setor social.

10 de Agosto de 2025

Envio, pelo Sindicato, da contraproposta formal no âmbito do processo negocial iniciado com a UIPSS.

Até à presente data, não foi obtida qualquer resposta ou retorno por parte das entidades públicas competentes.

22 de Janeiro de 2026

Realização de uma conferência de imprensa à porta da Secretaria Regional da Inclusão, Trabalho e Juventude questionando publicamente a ausência de resposta do Governo Regional e a falta de compromisso relativamente à concretização da Convenção Coletiva de Trabalho."

Posto isto, Nelson Pereira diz que há um "esclarecimento essencial" a dar: "Importa sublinhar que o processo negocial em curso resultou da iniciativa e da persistência dos sindicatos e dos trabalhadores do Setor Social, bem como do diálogo estabelecido com a UIPSS, não podendo ser imputado ao Governo Regional o arranque ou a condução efetiva dessas negociações".

Mais, afirma, "se o Governo Regional estivesse, de facto, a conduzir um processo negocial ativo desde 2023, não teriam ocorrido greves, sucessivas iniciativas públicas de protesto, nem meses de silêncio após a apresentação de propostas formais por parte do Sindicato".

Aliás, garante, "foi prometida a CTT para Outubro de 2025, depois adiada para Janeiro de 2026, contudo até ao presente não foram terminadas as negociações nem existem perspectivas de finalização deste processo".

Pelo que o sindicato "reafirma a sua total disponibilidade para a negociação de uma Convenção Coletiva de Trabalho que valorize os trabalhadores do Setor Social da Região Autónoma da Madeira, exigindo, porém, que o Governo Regional assuma as suas responsabilidades, responda às propostas apresentadas e contribua, de forma séria e consequente, para a concretização de um instrumento negocial há muito reclamado e justamente aguardado pelos trabalhadores", conclui.