O julgamento que envolve 42 arguidos acusados de burla com o Subsídio Social de Mobilidade prossegue, esta quinta-feira, no Auditório da Segurança Social, que teve de ser adaptado a ‘sala de audiências’ para receber um número tão elevado de envolvidos.

A primeira sessão deste julgamento teve lugar no passado dia 20, tendo, então, comparecido na ‘nova’ sala de audiências do Tribunal da Comarca da Madeira, 30 dos acusados, dois os quais em prisão preventiva (um deles devido a outro processo, de violência doméstica). Na ocasião, alguns dos arguidos prestaram declarações perante o colectivo de juízes, presidido por Teresa de Sousa, enquanto outros remeteram para mais tarde.

Alguns dos elementos que integravam esta alegada rede teriam a função de falsificar documento, recrutar pessoas e controlar todo o processo. No seu conjunto, estão acusados pelo Ministério Público de receber indevidamente 529 mil euros do Subsídio Social de Mobilidade, atribuído em forma de reembolso aos residentes para reduzir o preço pago pelas viagens aéreas.

Hoje prosseguem as audições deste julgamento que resulta da operação ‘Rota do Viajante II’, da responsabilidade do Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Loures, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.

Mas há mais para ter em conta na agenda desta quinta-feira, dia 29 de Janeiro.

Agenda

09h00 - reunião plenária da Assembleia Legislativa da Madeira.

09h30 - reunião semanal da vereação da Câmara Municipal do Funchal.

11h30 - ‘Sabores no Museu’, com a apresentação da receita de ‘Sopa de Cozinho’, dinamizada pela ‘A Biqueira’, no Museu Etnográfico da Madeira.

15h00 - reunião semanal de vereação da Câmara Municipal da Ribeira Brava.

18h30 - inauguração da exposição ‘Mar-és’, da artista Joana Anjo, no âmbito do ‘Art in Fórum’, no Fórum Madeira.

21h00 - ‘Calheta a Rir 2026’ com a actuação de Sor Miguel e Bicalho, no auditório do MUDAS — Museu de Arte Contemporânea da Madeira.

Efemérides

1801 - Ultimato franco-espanhol. França e Espanha exigem a Portugal o abandono da aliança inglesa e o fecho dos portos nacionais aos navios britânicos.

1886 - Karl Benz regista a patente do primeiro motor automóvel a gasolina.

1980 - O Senado norte-americano apoia o boicote aos Jogos Olímpicos de Moscovo.

1989 - A estação interplanetária soviética Phobos entra na órbita do planeta Marte.

1996 - O Presidente francês, Jacques Chirac, anuncia o fim dos testes nucleares franceses.

1999 - Entra em vigor a lei 7/99, emitida pela Assembleia da República e publicada no Diário da República nº. 24/1999, em que o Estado Português reconhece o direito a cultivar e promover a língua mirandesa, enquanto património cultural, instrumento de comunicação e de reforço de identidade da terra de Miranda.

2006 - Uma vaga de frio provoca queda de neve em Lisboa pela primeira vez em 52 anos.

2008 - A Eslovénia, que detém a presidência rotativa da União Europeia, ratifica por votação parlamentar o Tratado de Lisboa, que substitui o projeto de Constituição Europeu e torna-se, depois da Hungria, o segundo dos 27 Estados-membros a ratificar este texto.

2013 - O primeiro visto dourado é atribuído ao investidor indiano Nesamani Maran Muthu pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, em Lisboa.

2017 - O Moreirense conquista a sua primeira Taça da Liga de futebol ao bater na final, disputada no Estádio Algarve, o Sporting de Braga por 1-0.

2020 - O Parlamento Europeu aprova, em Bruxelas, o Acordo de Saída do Reino Unido da União Europeia, a formalidade que faltava para que o 'Brexit' se concretize a 31 de janeiro.

2021 - O parlamento aprova a despenalização da morte medicamente assistida com os votos favoráveis de grande parte da bancada do PS, do BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e 14 deputados do PSD e votos contra do CDS-PP, Chega e PCP.

2024 - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, veta os decretos do parlamento sobre escolha de nome próprio neutro e medidas a adotar pelas escolas para a implementação da lei que estabelece a autodeterminação da identidade e expressão de género, "considerando que o decreto não garante um equilíbrio no respeito do essencial princípio da liberdade das pessoas".

Pensamento do dia