IL propõe alargamento da mobilidade por doença a docentes com ligação à Madeira
O Deputado da Iniciativa Liberal na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM), Gonçalo Maia Camelo, apresenta, amanhã, dia 29 de Janeiro, um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo Regional a adopção de medidas que permitam a aplicação do regime de mobilidade por motivo de doença a docentes vinculados ao Estado ou à Região Autónoma dos Açores que pretendam exercer funções na Região Autónoma da Madeira.
De acordo com o comunicado, "actualmente, o regime de mobilidade por motivo de doença, previsto no Decreto-Lei n.º 41/2022, aplica-se apenas ao território continental, permitindo ainda que docentes das Regiões Autónomas se desloquem para escolas no continente."
Refere-se, ainda, que, "no entanto, a situação inversa não está prevista: docentes colocados no continente ou nos Açores não podem requerer mobilidade por doença para escolas da Madeira, mesmo quando a sua residência familiar se encontra na Região."
No seu entender, esta lacuna legal origina uma "desigualdade injustificada entre docentes com vínculo à função pública, penalizando aqueles que, em contexto de doença, necessitam de proximidade familiar e de melhores condições de acompanhamento clínico."
A inexistência deste mecanismo na Madeira contrasta, aliás, com o que já sucede na Região Autónoma dos Açores, onde a mobilidade por doença para docentes provenientes de todo o território nacional está prevista e a ser aplicada.
A Iniciativa Liberal pretende, desta forma, "assegurar tratamento igual entre docentes, proteger a estabilidade pessoal e familiar em situações de doença e remover obstáculos administrativos que hoje impedem o reagrupamento familiar."
Gonçalo Maia Camelo, em comunicado, explica que entende que "a mobilidade por motivo de doença não pode depender do território onde o docente exerce funções, devendo antes respeitar princípios de equidade, dignidade e bom senso, especialmente quando estão em causa a saúde e a coesão familiar."
