O presidente do Governo Regional considerou fundamental que haja uma clarificação política clara na Assembleia da República sobre as alterações ao regime do subsídio de mobilidade aérea, cujas “disfuncionalidades e discriminações” estão agora em apreciação parlamentar.

Em causa está um conjunto de propostas de lei apresentadas para revogar alterações introduzidas pelo Governo da República e que, segundo Miguel Albuquerque, penalizam de forma injusta as famílias madeirenses.

A votação está agendada para o dia 18 de Fevereiro, sendo apontada como decisiva para perceber a posição dos diferentes partidos sobre esta matéria.

O governante apontou como particularmente gravosas as exigências relacionadas com a apresentação de certidões das Finanças e da Segurança Social, considerando que estas obrigações administrativas criam entraves desnecessários ao acesso ao subsídio e dificultam a vida às famílias.

Para Albuquerque trata-se de um modelo burocrático excessivo, que acaba por excluir quem mais precisa do apoio.

Outro dos aspectos mais criticados prende-se com o sistema de bilhetes one way, classificado como constrangedor e penalizador, sobretudo para as famílias com estudantes no continente. Segundo explicou, muitos jovens não conseguem marcar viagens com antecedência devido à incerteza dos calendários académicos e à realização de exames, sendo obrigados a adquirir bilhetes próximos da data de viagem.

Essa realidade, sublinhou, tem levado muitas famílias a suportar encargos elevados, em especial em períodos como o Natal, a Páscoa e as férias de Verão, com valores que podem atingir os “400, 500 ou mesmo 700 euros”.

Para o presidente do Governo Regional, “é inaceitável” que estas situações continuem a ocorrer num regime que deveria garantir igualdade de acesso à mobilidade.

Miguel Albuquerque criticou ainda o tecto máximo aplicado ao apoio em viagens one way, classificando-o como desajustado face aos preços praticados no mercado.

Considerou que esta lógica não responde à realidade e contribui para agravar desigualdades, defendendo que o modelo tem de ser revisto.

Para Miguel Albuquerque, a mobilidade aérea deve ser tratada como um direito essencial à coesão territorial e não como um privilégio condicionado por regras administrativas e financeiras desadequadas à realidade das famílias madeirenses.