O relator especial das Nações Unidas de execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias, Morris Tidball-Binz, condenou hoje as recentes operações militares dos Estados Unidos na Venezuela, classificando-as como um "uso excessivo e ilegal de força letal".

Numa declaração divulgada pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Tidball-Binz lembrou que "o uso intencional de força letal só é permitido como último recurso para proteger vidas" e deve obedecer aos princípios de legalidade, necessidade, proporcionalidade e precaução, no quadro do Direito Internacional dos direitos humanos.

O especialista expressou preocupação face às dezenas de mortes associadas à operação militar em grande escala dos EUA na Venezuela, que culminou com a captura do antigo Presidente Nicolás Maduro, em 03 de janeiro, considerando que tais ações podem constituir "uma violação da Carta das Nações Unidas" e, em determinadas circunstâncias, até o crime internacional de agressão imputável a responsáveis políticos e militares.

Tidball-Binz apelou ao Governo norte-americano para rever urgentemente as leis, políticas e regras de engajamento que regem o uso de força letal, inclusive em operações marítimas e extraterritoriais, e instou a garantia de investigações credíveis, independentes e transparentes sobre todas as alegações de mortes potencialmente ilegais.

O relator também manifestou "profunda preocupação" com o disparo mortal em Minneapolis, no dia 07 de janeiro, durante uma operação que envolveu agentes federais dos serviços de imigração (ICE, na sigla em inglês), sublinhando que "toda a morte que envolva agentes da autoridade deve ser submetida a uma investigação imediata, completa, independente, imparcial e transparente".

Estas observações fazem parte de um relatório apresentado à Assembleia Geral da ONU que trata de mortes ilegais perpetradas por agentes da lei e propõe medidas práticas para prevenir a perda de vidas e superar os obstáculos à responsabilização em contextos operacionais de alto risco.

Tidball-Binz permanece disponível para dialogar com as autoridades dos EUA sobre as suas preocupações, afirmou o Alto Comissariado.