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Plano de Emergência para a Habitação do Livre "não afasta investimento"

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O Livre, através de comunicado, esclarece que as medidas que constam do seu Plano de Emergência para a Habitação, "não afastam investimento, como alguns alegam". Aliás, aponta que o "verdadeiro problema" são os preços da habitação incomportáveis, que expulsam residentes, dificultam a vida de famílias, jovens, trabalhadores, pensionistas, reformados.

A candidatura à Câmara Municipal do Funchal esclarece os objectivos dessa iniciativa e apresenta soluções concretas para a crise habitacional que a cidade enfrenta. As soluções apontadas, de acordo com o partido, baseiam-se em justiça social e protecção dos residentes, com a habitação centrada no reforço do parque público, na regulação do mercado e na proteção dos mais vulneráveis.

As medidas passam por "restringir novas licenças para o Alojamento Local; reformular o cálculo do IMI para reduzir a carga fiscal sobre habitação compatibilizando-as com os rendimentos médios das famílias; benefícios fiscais para famílias e jovens adquirirem habitação própria permanente; fundo de Emergência Habitacional para apoiar quem corre risco de perder a casa com parte da receita da taxa municipal turística, de forma a dar uma resposta em tempo real; habitação pública e acessível: 15% de habitação pública e 20% de rendas acessíveis em novos empreendimentos com o benefício de isenção do pagamento do IMI a partir dos 2 anos e máximo até 5 anos); incentivos a promotores que desenvolvam habitação social, sustentável e eficiente, privilegiando materiais ecológicos e design adaptado ao clima local; e destinação de parte da receita da Taxa Municipal Turística para contribuir a habitação assistida e acessível para idosos, garantindo dignidade e mobilidade na terceira idade".

"O Funchal não pode ser apenas um espaço para investir. O Funchal deve ser, acima de tudo, o que sempre foi uma cidade para os funchalenses continuarem a viver", aponta Marta Sofia. A cabeça-de-lista indica que a pripridade do partido "é garantir que todos os que vivem, trabalham e sonham nesta cidade tenham acesso a uma habitação digna e acessível". "Com o Plano de Emergência para a Habitação, queremos proteger famílias, jovens e idosos, equilibrando o mercado e colocando o desenvolvimento económico ao serviço das pessoas e do bem comum", afiança Marta Sofia.

O LIVRE reafirma que esta proposta não é hostil aos investidores. Aponta que a mesma coloca o desenvolvimento económico ao serviço das pessoas e do bem comum. "A habitação deve ser um direito fundamental, não um objeto de especulação. O futuro do Funchal depende de um PDM equilibrado e responsável, que proteja a identidade da cidade, promova qualidade de vida e inclua habitação acessível e espaços verdes em cada novo empreendimento, porque a habitação é um direito fundamental, não um objeto de especulação", termina.