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Eleições Autárquicas Madeira

PSD acusa executivo do JPP de desrespeitar a lei devido ao seu “nervosismo eleitoral”

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O PSD Santa Cruz criticou duramente o executivo camarário liderado pelo JPP, acusando-o de desrespeitar a legislação e os pareceres financeiros internos numa postura que considera motivada pelo "nervosismo eleitoral".

A polémica centra-se numa proposta de apoio financeiro de 100 mil euros à Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal Garouta do Calhau para o Centro Comunitário Achada do Barro, apresentada na última reunião de câmara.

Segundo Brício Araújo, vereador do PSD, a proposta foi apresentada "sem que tivesse respeitado o prazo legal da comunicação aos vereadores do PSD que, assim, se viram impedidos de a analisar e de se pronunciar adequadamente".

O social-democrata manifestou-se "estupefacto" pelo facto de a proposta, aprovada apenas com os votos do JPP, não ter sido justificada quanto ao seu valor e ter contrariado o parecer dos serviços financeiros. Estes serviços manifestaram "reservas quanto ao procedimento de despesa que, salvo melhor opinião, não se encontra inequivocamente fundamentado e cuja prossecução do mesmo poderá comprometer a legalidade dos pagamentos a realizar", conforme o parecer citado por Brício Araújo.

"O PSD não pode aprovar propostas que não respeitam a lei, quer do ponto de vista dos procedimentos de comunicação aos Vereadores da oposição, quer do ponto de vista da legalidade financeira e respeito pelos pareceres internos", defendeu o vereador, esclarecendo que o seu partido "é e sempre foi o primeiro a defender e a valorizar todas as iniciativas tendentes a reforçar o apoio à terceira idade".

Brício Araújo criticou ainda a ausência na reunião dos vereadores Jaime Silva (área social) e Miguel Alves (área financeira), suspeitando que "não tenham comparecido por não se sentirem confortáveis, conscientes da fragilidade relacionada com os procedimentos da proposta".

O vereador do PSD foi particularmente crítico em relação à presidente da câmara, considerando ser "lamentável que a senhora Élia Ascensão tenha optado por manter uma proposta sem respeitar a lei e sem respeitar os pareceres internos".

"Defendemos todas as medidas de apoio às pessoas com mais idade, mas não aceitamos que o JPP use essas pessoas e as suas famílias só na altura das eleições, com anúncios de fachada que cairão porque os procedimentos não cumprem a lei", vincou Brício Araújo.

O social-democrata concluiu afirmando que "Élia Ascensão está sozinha e em desespero" e que "não vale a pena o JPP vir agora confundir as coisas para tentar comprar votos porque o povo de Santa Cruz não se deixará enganar".