CDU questiona Comissão Europeia sobre o futuro do POSEI
A CDU informa que decidiu intervir e interpelar a Comissão Europeia, através de um questionamento já ontem formalizado pelo eurodeputado João Oliveira.
Em causa está a possível intenção por parte da Comissão Europeia de reduzir, em 20%, os fundos europeus para Política Agrícola Comum, já no período 28-34, no quadro de uma linha de orientação que visa extinguir o envelope financeiro do POSEI, relativo aos sobrecustos que cada Região Ultraperiférica (RUP) tem de suportar, deixando à arbitrariedade de cada Estado-membro, a gestão dos fundos que estiverem disponíveis.
Tal orientação da Comissão Europeia corresponde a uma grave linha de penalização de Regiões insulares distantes, como a Madeira. Caso essa estratégia fosse por diante, resultaria num retrocesso prejudicial para as populações e para o desenvolvimento regional. CDU
Para a CDU importa considerar o seguinte enquadramento:
- Das propostas apresentadas pela Comissão Europeu relativas ao Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 e com a criação dos chamados 'Planos de parceria nacional e regional' parece resultar a intenção de extinção do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI).
- As regiões ultraperiféricas da UE (RUP) enfrentam dificuldades específicas: distância, dispersão, mercados limitados e dependentes. Estes condicionalismos exigem políticas positivas e investimentos que possam contrariar as tendências de depressão económica, social e demográfica. Os fundos estruturais consagrados ao desenvolvimento das RUP, nomeadamente o POSEI, capacitam o sector produtivo nestas regiões, aumentam o âmbito e a qualidade dos serviços públicos, melhoram a sua conectividade através de transportes acessíveis e protegem os ecossistemas e as atividades humanas tradicionais. São, pois, essenciais para combater os diferentes níveis de isolamento que estas regiões enfrentam.
- Ao invés da sua extinção, o que se exigiria era o reforço das verbas alocadas a este programa no próximo QFP, bem como a reinstituição do POSEI-Pescas e a criação de um novo programa POSEI-Transportes.
Nesse sentido, a força política questionou à Comissão Europeia, para saber se pretende avançar com a extinção do POSEI e se, em caso afirmativo, qual é a alternativa que tem para atender aos objectivos de apoio ao desenvolvimento nas RUP e quais os montantes que prevê alocar.
