Livre acusa Câmara do Funchal de "incompetência imperdoável" na gestão de fundos habitacionais
Marta Sofia alerta para risco de perda de 25 milhões de euros destinados à habitação social
A candidata do Livre à Câmara Municipal do Funchal e Assembleia Municipal do Funchal, Marta Sofia, lançou duras críticas ao actual executivo municipal pela gestão da emergência habitacional na cidade, classificando a administração dos fundos disponíveis como "incompetência imperdoável".
De acordo com a candidata, o Funchal dispõe desde 2019 de uma Estratégia Local de Habitação (ELH) aprovada, que identificou corretamente as carências do concelho - que apresentava a taxa de carência habitacional mais elevada da Região Autónoma da Madeira. O documento previa o financiamento através de fundos europeus, orçamento municipal, o programa 1.º Direito e a Taxa Municipal Turística (TMT).
"A Estratégia do Funchal não é um documento que precise de ser refeito. É um documento que precisa de ser implementado. O problema não é a falta de plano, é a falta de vontade política e o atraso administrativo que impede que as famílias mais vulneráveis acedam à sua casa", afirma Marta Sofia.
O principal foco das críticas centra-se na utilização dos fundos do programa 1.º Direito. O município assegurou 28 milhões de euros para a construção de 202 novos fogos até 2024, mas relatórios recentes indicam que apenas cerca de 3 milhões foram utilizados, permitindo construir apenas 33 fogos.
Esta situação deixa 25 milhões de euros "parados ou em risco iminente de serem perdidos devido à inacção e aos atrasos na execução administrativa", segundo a candidata.
Paralelamente, a Câmara Municipal do Funchal arrecada milhões através da Taxa Municipal Turística, que deveria capitalizar o Fundo Municipal de Habitação com pelo menos 1,2 milhões de euros anuais. Contudo, "o executivo não demonstra de forma transparente onde está a aplicar este dinheiro, enquanto famílias desesperadas continuam sem apoio", critica Marta Sofia.
"O dinheiro existe, a carência existe. A resposta é a única coisa que falha. Perder 25 milhões de euros seria um crime social contra os funchalenses", acusa a candidata.
Plano de resposta imediata
A candidata do LIVRE apresentou um plano de execução que promete criar 203 fogos sem necessidade de mais burocracia. A proposta inclui:
- Resgate dos 25 milhões: Reorientar os fundos remanescentes do 1.º Direito para aquisição e reabilitação rápida de imóveis existentes no mercado, permitindo criar 178 fogos adicionais a curto prazo;
- Fundo de Emergência e Housing First: Utilizar 1 milhão de euros da TMT para lançar um programa piloto de alojamento primeiro, incluindo apoio a pessoas em situação de sem-abrigo;
- Fundos Europeus: Candidatar-se aos fundos "Bairros e Edifícios Mais Sustentáveis" para reabilitar património existente.
Medidas estruturais propostas
Para além das soluções de emergência, o LIVRE propõe sete medidas estruturais:
- Apoio a cooperativas de habitação com cedência de terrenos municipais a custos bonificados
- Tributação progressiva nas transacções imobiliárias
- Quotas obrigatórias em novos empreendimentos (15% habitação pública, 20% rendas acessíveis)
- Incentivos a promotores que desenvolvam habitação social sustentável
- Habitação assistida para idosos financiada pela Taxa Municipal Turística
"O Funchal não pode ser apenas um espaço para investir. Deve ser, acima de tudo, uma cidade para os funchalenses viverem. A prioridade é garantir habitação digna e acessível a todos. O Livre tem as soluções e a determinação para as executar", defendeu a candidata.
Marta Sofia concluiu: "A solução para o Funchal é clara: Execução, Transparência e Prioridade Social. Vamos resgatar os 25 milhões de euros, colocar a Taxa Turística ao serviço das famílias, e garantir que a Estratégia Local de Habitação do Funchal sai finalmente do papel para o telhado das casas",
