A CGTP e a UGT criticaram hoje o anteprojeto do Governo de revisão da legislação laboral, rejeitando definir linhas vermelhas e admitindo que uma greve geral conjunta poderá estar em cima da mesa se o Executivo não recuar.

Em declarações à Lusa, à margem da sessão "Reforma laboral ou contra-reforma liberal?", promovida pela associação Causa Pública na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, as duas centrais sindicais sublinharam posições críticas face às propostas do Executivo, que estão a ser debatidas com os parceiros sociais desde esta semana,

O debate juntou ainda vários especialistas, e sentou na mesma mesa os líderes das duas centrais sindicais.

O secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, frisou que este é um momento de "unidade e convergência nos locais de trabalho, na informação, na mobilização e na capacitação dos trabalhadores".

A central sindical convocou já uma Jornada Nacional de Luta para 20 de setembro, em Lisboa e no Porto, que pretende transformar num "grande momento de luta, um grande momento de afirmação, um grande momento de denúncia".

Questionado sobre a possibilidade de uma greve geral conjunta com a UGT, Tiago Oliveira respondeu: "tal como no passado, se o Governo continuar a insistir neste percurso, encontraremos as formas necessárias para responder".

Sobre as medidas apresentadas pelo Executivo, o líder da CGTP foi taxativo: "Rejeitamos por completo este pacote de agressão aos trabalhadores (...) todas elas são propostas negativas (...) do nosso ponto de vista, nós temos é que combater este pacote laboral que foi apresentado pelo Governo".

"É um completo retrocesso. Estamos a avançar em direção ao século XIX", salientou.

Já o secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte, disse que o sindicato está a analisar o anteprojeto, que também rejeitou "liminarmente" tal como foi apresentado.

O dirigente lembrou que a UGT não divulga publicamente as suas linhas vermelhas "para não inviabilizar o diálogo", mas garantiu que a central sindical vai avançar com propostas próprias, entre as quais "a redução do horário de trabalho, a semana de quatro dias de trabalho, alterações na área da parentalidade e a garantia de que a licença por interrupção de gravidez possa ser sempre utilizada".

Ainda assim, reconheceu que há matérias "muito intransponíveis"para a UGT, destacando: "esta do despedimento, do período experimental (...) é a liberalização do despedimento (...) e será muito difícil de aceitar".

Questionado pela Lusa sobre uma eventual greve geral conjunta, respondeu: "Não está nada fora de questão. Uma greve geral não se prepara de um dia para o outro".

O anteprojeto do Governo, apresentado em julho, prevê alterações nas áreas da parentalidade (licenças, amamentação e luto gestacional), trabalho flexível, formação nas empresas, período experimental e serviços mínimos em caso de greve.

As confederações empresariais aplaudiram a proposta, considerando que há ainda margem para melhorias, mas as centrais sindicais falam em "retrocesso civilizacional".

O Governo comprometeu-se, entretanto, a apresentar uma nova versão do anteprojeto até 08 de outubro, "com evoluções" nas matérias relacionadas com a família e a parentalidade.

Cerca de 200 pessoas junto ao parlamento contra proposta de reforma laboral do Governo

Cerca de 200 pessoas concentraram-se hoje junto à Assembleia da República em protesto contra o anteprojeto de reforma da legislação laboral aprovado pelo Governo, que será negociado com os parceiros sociais, que disseram ameaçar conquistas essenciais.

"Nós queremos, mais que mobilizar as pessoas e fazer com que as pessoas prestem atenção aos direitos que lhes podem ser retirados com este anteprojeto e, depois, mostrar ao Governo que nós podemos ser dez, podemos ser mil: somos vozes que se levantam", disse à Lusa a organizadora Zaida Alves.

Zaida Alves, proponente da petição pública "Retrocessos inaceitáveis nos direitos das mulheres, mães e bebés", explicou que o movimento é composto por uma equipa de 24 pessoas "que não tem ligação a qualquer partido ou sindicato".

"Temos esperança que as coisas mudem, que o Governo esteja disponível a ouvir as pessoas, os coletivos e que tenha em consideração as nossas vozes", afirmou.

Ao longo da sua intervenção, em que estavam dezenas de pais acompanhados de filhos, Zaida Alves defendeu que este anteprojeto "ameaça conquistas essenciais" e que aumentará a precariedade.

A advogada e também organizadora do protesto Mónica Fontiela Simões enumerou algumas das propostas que constam neste projeto e que, no seu entender, não têm sido abordadas, como a fragilização do regime de teletrabalho, da contratação coletiva e o ataque ao direito à greve.

Mónica Fontiela Simões alertou ainda para o risco do aumento de terceirização de serviços e maior precariedade, assim como para o enfraquecimento da fiscalização.

À margem, explicou à Lusa que a concentração espera mostrar ao Governo que os trabalhadores não concordam com estas alterações, que disse favorecerem as empresas e o patronato.

"Acho que pode servir [para mostrar ao Governo] que os trabalhadores estão chateados, não concordam com o anteprojeto, veem a sua vida fragilizada, em especial as trabalhadoras, com a questão do horário de amamentação", disse.

"O anteprojeto é muito mais que a amamentação, que o luto gestacional: aquilo que o anteprojeto representa é um retrocesso para todos os trabalhadores, não é só para as mães que amamentam, para quem tem crianças, é para todos", registou.

Margarida Mantas é mãe e foi até junto das escadarias do parlamento para contestar o que disse ser "um grande atentado a todas as famílias".

Ao seu lado estava Sofia Teles, que disse estar a ver os seus direitos a serem atacados.

"Estou a ver os meus direitos a serem atacados. Um dia quero constituir família, quero ter filhos, e estou a ver o Governo a retirar direitos que foram alcançados com muito trabalho", disse, acusando o executivo de querer facilitar despedimentos.

Artur, que se encontra em situação de 'falso recibo verde', disse estar perplexo com as medidas apresentadas pelo executivo, considerando que vão piorar as vidas dos trabalhadores.

O candidato presidencial apoiado pela CDU, António Filipe, saudou a iniciativa e apontou que o anteprojeto apresentado pelo Governo prevê "retrocessos gravíssimos".

"Diria que o direito ao trabalho, que é um ramo do direito que foi criado para proteger os trabalhadores, o Governo está a procurar transformá-lo num ramo para atacar os trabalhadores", afirmou o antigo deputado aos jornalistas.

Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, que acompanhou a candidata presidencial Catarina Martins, considerou que este anteprojeto "vai fazer aumentar a precariedade e baixar salários em Portugal".

"Deveríamos estar a discutir a melhoria dos direitos parentais, aumentar o número de dias da licença parental", lamentou a antiga deputada, que acrescentou que "não há direitos na parentalidade na precariedade".

As alterações previstas na proposta - designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou em 24 de julho como uma revisão "profunda" da legislação laboral - visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho, prevendo ainda um alargamento dos setores que passam a estar abrangidos por serviços mínimos em caso de greve.

Na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros, em 24 de julho, quando foi aprovado o anteprojeto de reforma, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou que o objetivo é flexibilizar regimes laborais "que são muito rígidos", de modo a aumentar a "competitividade da economia e promover a produtividade das empresas".