As primeiras 25 habitações da ‘Renda Reduzida’ no Funchal já foram atribuídas?
O problema da habitação continua a estar na ordem do dia, tanto na Madeira, como no resto do País e até na Europa. Os preços praticados dificultam o acesso às habitações por uma grande parte das famílias madeirenses, já que os rendimentos que auferem, mesmo com os elementos do agregado a trabalhar, não são suficientes para suportarem os custos com uma casa.
O Programa Renda Reduzida foi uma das medidas criadas pelo Governo Regional para minorar o problema. No início desta semana abriram novas candidaturas para os concelhos do Porto Santo (30 habitações), de Santana (20 habitações) e de Machico (9 habitações), tendo os interessados até 3 de Junho para concorrer.
Num comentário a uma das notícias sobre o tema, um leitor questionava se "os primeiros 25 apartamentos da Renda Reduzida no Funchal já foram atribuídos? Há vários meses que já deviam ter sido entregues". Mas será que essas habitações já foram entregues? É isso que vamos aqui tentar confirmar.
O Programa de Renda Reduzida, implementado pela empresa pública Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), à semelhança do Programa de Arrendamento Acessível (PAA) que vigora a nível nacional, foi criado com o objectivo de facilitar o acesso a uma habitação por casais mais jovens ou com menores recursos, num contexto em que a disponibilidade no mercado de arrendamento e os preços praticados não deixam muitas possibilidades para as famílias madeirenses.
O objectivo, conforme tem sido divulgado, passa por permitir que estas famílias consigam arrendar habitações de qualidade a preços mais acessíveis.
As rendas variam entre 15% a 35% do rendimento líquido do agregado familiar, de acordo com a sua capacidade financeira, permitindo um alívio no custo com o arrendamento, tal como se pode constatar no regulamento em vigor.
As primeiras habitações no âmbito deste programa foram atribuídas e entregues no passado mês de Dezembro, nos concelhos de Câmara de Lobos e de Machico.
No Funchal, as primeiras 25 habitações associadas a este programa da IHM estão localizadas na freguesia de Santo António e a selecção dos candidatos, a exemplo daquilo que aconteceu para os dois concelhos acima referidos, seguiu os critérios estabelecidos pela Portaria que regulamenta o programa.
Ao apresentar a sua candidatura, os interessados tinham de cumprir uma série de requisitos de elegibilidade definidos pela IHM. O período para a submissão das candidaturas decorreu entre 13 e 30 de Dezembro de 2024. Durante esse período, os cidadãos puderam formalizar as suas inscrições para as habitações disponíveis.
Disponibilidade das Listas
As listas com os candidatos [identificados pelo número da candidatura] para essas primeiras 25 habituações foram publicadas nos últimos dias, no site oficial da IHM, estando disponíveis para consulta pública. Consegue-se, pois, confirmar que essas casas já foram atribuídas, embora ainda não tenham sido entregues aos arrendatários seleccionados.
Pese embora essa informação já tenha sido tornada pública na sua página na Internet, até ao momento, a IHM ainda não fez qualquer anúncio oficial ou comunicado à imprensa dando conta da conclusão do processo de selecção. Nesta fase, os candidatos seleccionados podem declinar a habitação que lhes tenha sido atribuída, por não concordarem com alguma das condições contratuais. Havendo desistências, passam à frente os 'suplentes', que estão devidamente identificados em cada uma das listas.
Em relação à Lista Final Ordenada das Candidaturas – Deferidos T1 – contam-se 230 inscritos. 10 deles viram a candidatura aprovada, tendo lhes sido atribuído um dos apartamentos em causa.
Na Lista Final Ordenada das Candidaturas – Deferidos T2 – somam-se 179 candidaturas. 15 com atribuição.
Na Lista Final Ordenada das Candidaturas – Deferidos T3 – há 47 famílias, mas neste caso, nesta primeira atribuição, não houve qualquer deferimento. Igual situação com a Lista Final Ordenada das Candidaturas – Deferidos T4 – que tem duas candidaturas aprovadas. O empreendimento agora disponibilizado não contemplava habitações destas duas tipologias.
Juntam-se a estas listas uma outra com as candidaturas indeferidas, com um total de 69 famílias.
Contas feitas, para a ‘capital’, e tendo em conta as candidaturas formalizadas no final do ano passado, após uma primeira inscrição obrigatória em 2023, há pelo menos 458 pessoas interessadas numa habitação com 'Renda Reduzida', sendo que, por enquanto, apenas 25 delas vêm o seu desejo de terem uma casa prestes a ser concretizado.
Pelo exposto, se conclui ser verdade que os primeiros 25 apartamentos do programa Renda Reduzida no concelho do Funchal já foram atribuídos, embora ainda não tenham sido entregues, havendo o compromisso da parte do Governo Regional de formalizar essa entrega até ao final deste mês de Maio, ou seja, no decorrer da próxima semana.
