O PS exige que o Governo Regional assuma a sua responsabilidade em relação ao corte nos nos apoios aos agricultores, no âmbito do Pedido Único, mais conhecido por ‘Parcelar’. Em comunicado hoje enviado à imprensa, os socialistas afirmam que o executivo madeirense negou sempre, numa tentativa de esconder que este “roubo” aos agricultores fosse conhecido antes das eleições regionais.

Os socialistas lamentam que Nuno Maciel, secretário Regional da Agricultura e Pescas, não assuma nem a responsabilidade, nem a garantia de uma solução para impedir que os agricultores da Madeira sejam sempre penalizados. Isto depois de, ontem, ter assumido essa redução.

Governo Regional quer garantir Prémio ao Agricultor nos moldes anteriores

O secretário regional da Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, garantiu que o Governo Regional está a trabalhar para assegurar a continuidade do Prémio ao Agricultor com os mesmos valores pagos nos anos anteriores, apesar da actual incerteza sobre as fontes de financiamento disponíveis para 2024.

“Os agricultores estão fartos de intenções e de promessas de valorização da agricultura regional, porque, na prática, elas nunca são cumpridas pelo Governo da Madeira. Os agricultores precisam de medidas concretas que provem o compromisso que Nuno Maciel diz ter com o sector primário”, declara a deputada Sílvia Silva.

Aliás, a parlamentar critica a "tentativa do Governo em esconder o corte dos agricultores antes das eleições", levando-os a “assinar a candidatura às cegas” e a falta de resposta aos vários pedidos de esclarecimento feitos pelo PS sobre a intenção de reduzir o prémio ao agricultor em 75%, nomeadamente durante o debate do Programa de Governo. Condena também que o secretário regional esteja agora a tentar “sacudir a água do capote”, procurando atribuir culpas a terceiros que não identifica, e tente “fazer crer que está a esforçar-se por encontrar soluções sem as dar como garantidas”. Como salienta, estas atitudes “não traduzem compromisso, mas sim má-fé”.

Para Sílvia Silva, o governante reconhece que o apoio base à agricultura madeirense é uma medida que representa um apoio direto, estruturante e decisivo para a manutenção da produção regional, mas não assume que o corte foi uma decisão da inteira responsabilidade do Governo Regional, que “resultou de um péssimo trabalho das tutelas anteriores, assentes num mau planeamento da produção, má gestão dos fundos e nenhuma capacidade negocial” para convencer a Europa e, em última instância, a República a garantirem o financiamento, ao contrário dos Açores, que conseguiram evitar os rateios e cortes no POSEI.

Para o PS fica claro que, se o Governo Regional quisesse encontrar uma solução, em último caso, recorreria ao Orçamento Regional para evitar as penalizações e daria respostas às questões que estão ainda por esclarecer.

A deputada quer saber para onde está a ser desviado o dinheiro que falha para cumprir com a legislação em vigor, que estabelece os valores do apoio ao agricultor e exige um compromisso do Governo Regional, perante os agricultores da Madeira e do Porto Santo, de que “nenhum agricultor madeirense receberá menos do que em 2024”, tal como prometeu a anterior secretária regional. “Não aceitamos a discriminação dos agricultores madeirenses por incompetência do Governo da Madeira”, adianta a deputada socialista, avisando que, se até à discussão do orçamento estas respostas não forem dadas, o PS exigirá que a penalização seja compensada através de dinheiros da Região, como tem assegurado o Governo Regional dos Açores aos agricultores açorianos.