CDS-PP Madeira aguarda notificação da perda de subvenção
O Público noticia hoje que o CDS-PP perdeu milhares de euros por se ter atrasado a pedir a subvenção para as despesas da campanha eleitoral às Legislativas na Madeira em Maio de 2024.
CDS-PP “perdeu milhares de euros” de subvenção
A notícia do Público, desta quinta-feira, aponta falha de prazos na entrega de documentação relativa às eleições na Madeira em Maio de 2024
Tânia Cova , 06 Março 2025 - 16:10
Pela lei, explica o artigo, os partidos devem pedir ao presidente da Assembleia da República a subvenção para as campanhas eleitorais “nos 15 dias posteriores à declaração oficial dos resultados eleitorais”. Ora, estes foram publicados a 3 de Junho, pelo que o prazo para requerer a subvenção terminou a 26 de Junho – e o partido não o fez. O pedido do CDS-PP foi enviado apenas em 10 de Julho.
A notícia é confirmada ao DIÁRIO pelo advogado e militante do CDS-PP/Madeira Ricardo Vieira, que dá efectivamente conta de ter havido um atraso no pedido de subvenção para as despesas da campanha das ‘Regionais’ de Maio de 2024, mas acrescenta ainda que o partido não foi notificado de tal decisão.
“Apresentamos as despesas, mas fomos na altura notificados da hipótese do presidente da Assembleia [da República] negar a atribuição dessa subvenção porque havia ali um incumprimento de prazos, mas mesmo assim a admitir essa questão dos prazos, apresentamos os documentos todos”, assume o centrista, dizendo que aguardam agora a notificação 'oficial' desta perda de subvenção.
No entanto, conforme acrescenta, “pode haver possibilidade de recurso”, mas sendo certo que de o não recebimento da subvenção deixa o partido “mais pobre” por ter de assumir facturas passadas.
