Governo Regional esclarece apoio à renovação da frota pesqueira
A Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente emitiu, há instantes, um esclarecimento sobre as notícias publicadas referente à renovação da frota pesqueira da Região Autónoma da Madeira.
JPP promete renovação da frota espadeira
“Por mais incrível que possa parecer, quem tem bloqueado a renovação da frota espadeira é Miguel Albuquerque, a secretária regional Rafaela Fernandes e o PSD”, acusa Carlos Silva
A Secretaria aponta que a Decisão C(2024) 2217 final, de 26 de Março de 2024, que estabelece limitações à aplicação do apoio financeiro, "foi omitida pelo partido JPP". De acordo com o executivo, o Comité Científico limita a aplicação do apoio a assumir pelo orçamento da Região, à frota do peixe espada preto, até 12 metros, "contrariamente ao que tinha sido inicialmente aprovado no Auxílio de Estado pela própria Comissão, o qual contemplava todos os segmentos da frota, incluindo as embarcações com mais de 24 metros".
Apesar deste constrangimento, o Governo esclarece que publicou em Outubro de 2024, "o Aviso para a recepção de candidaturas ao Apoio à Renovação da Frota Pesqueira da Região Autónoma da Madeira do Peixe-Espada-Preto, não tendo sido recepcionada qualquer candidatura por parte dos armadores tendo em conta a limitação de comprimento das embarcações (até 12 metros)".
"O executivo da Região Autónoma da Madeira aguarda decisão sobre este assunto por parte das Instâncias europeias", sublinha em comunicado, acrescentando ainda que o Orçamento da Região para 2025, que foi chumbado pelos partidos da oposição, incluindo a JPP, "manteve o compromisso de 5 milhões de euros para a renovação da frota do Peixe-Espada-Preto repartido plurianualmente".
