PPM defende aplicação total do diferencial fiscal na Madeira
O PPM defende que a Madeira pode aplicar um diferencial fiscal de 30%, no IVA, no IRS e no IRC, em relação aos valores que estão vigentes no território continental do país. O partido recorda que nos Açores aplica-se já a totalidade do diferencial fiscal de 30%.
A candidatura liderada por Paulo Brito, através de comunicado, indica que havia solicitado uma reunião com a ACIF para hoje, mas que nunca obteve qualquer resposta por escrito. No entanto, indica que, através de contacto telefónico, foram informados de que a ACIF não iria receber nenhum partido durante a campanha.
Para o PPM, isto trata-se de uma posição de “«falsa neutralidade», uma vez que assim preserva, de forma exclusiva, o relacionamento com o poder político vigente e, através dele, do partido que exerce o poder executivo na autonomia madeirense". Apesar disso, a acção de campanha desta segunda-feira deu-se precisamente junto às instalações da ACIF.
"A Madeira está a crescer e a diminuir o peso da dívida no PIB, que nesta altura é já muito inferior ao do país, mas pode crescer muito mais com um ambiente fiscal favorável", refere o partido, acrescentando que "a diminuição do IVA travará e reduzirá os preços, o IRS aumentará o rendimento disponível das pessoas e a redução do IRC estimulará a atividade económica".
No fundo, o objectivo do partido passa por "diminuir o preço dos bens de consumo, aumentar o rendimento das famílias e estimular a actividade económica".
Desde os tempos da troika, que a República desconta, no cálculo da receita do IVA que transfere para as regiões autónomas, o valor correspondente ao diferencial fiscal. Nos Açores, retira a verba correspondente à diminuição fiscal correspondente, que é de 30%. Ou seja, a Região retira carga fiscal às famílias e o Estado central retira à Região o valor da redução fiscal operada. PPM
"Se a Madeira colocar o diferencial fiscal em 30%, como defendemos, a República terá de devolver, em receita de IVA, 220 milhões de euros anuais à Madeira (e cerca de 170 ME aos Açores). Isto se a receita do IVA regressar à forma de cálculo vigente até 2007 (que é a fórmula que nos é mais favorável), coisa que terá mesmo de acontecer e que representa um compromisso do Governo da República em relação às regiões autónomas", explicam os monárquicos.
