Comissão Nacional de Eleições divulga calendário eleitoral para as Regionais da Madeira
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) divulgou, hoje, o mapa cronológico das operações eleitorais referente à eleição da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, a realizar no dia de 23 de Março de 2025, aprovado ontem pela Comissão.
De realçar, que os partidos políticos terão de apresentar as suas candidaturas, no Tribunal da Comarca do Funchal, "até 40 dias antes da data marcada para as eleições". Ou seja, até à próxima segunda-feira, dia 10 de Fevereiro.
O Governo Regional minoritário do PSD foi derrubado em 17 de Dezembro de 2024 com a aprovação de uma moção de censura apresentada pelo Chega, que a justificou com as diferentes investigações judiciais envolvendo o chefe do executivo, Miguel Albuquerque, e quatro secretários regionais, todos constituídos arguidos. Entretanto, o inquérito de um deles - Eduardo Jesus, secretário de Economia, Turismo e Cultura - foi arquivado pelo Ministério Público.
MP arquiva inquérito que precipitou queda do Governo por “inexistência de crime”
O Ministério Público (MP) arquivou o inquérito aberto no ano passado e que tinha por arguido o secretário regional de Turismo, Eduardo Jesus, “por inexistência de crime” e “insuficiência de indícios”, segundo apurou o DIÁRIO junto de fonte ligada ao processo. O próprio governante, confrontado esta manhã com a informação, confirmou ter a indicação de arquivamento do inquérito, o qual foi tornado público no início de Novembro passado e precipitou a queda do Governo Regional.
A aprovação da moção de censura, inédita no arquipélago, implicou, segundo o respectivo o Estatuto Político-Administrativo, a demissão do Governo Regional, constituído em 6 de Junho do mesmo ano, que permanecerá em funções até à posse do novo executivo.
Moção de censura aprovada
A moção de censura ao Governo Regional, apresentada pelo CH, acaba de ser aprovada com os votos a favor do CH,PS, JPP, IL e PAN e os votos contra de PSD e CDS.
Face a esta situação política, e depois de convocar o Conselho de Estado, em 17 de Janeiro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou a decisão de dissolver o parlamento madeirense e convocar novas eleições regionais antecipadas em 23 de Março - o terceiro sufrágio em cerca de um ano e meio.
Eleições Regionais agendadas para 23 de Março
Após reunir com o Conselho de Estado para abordar a crise política na Madeira, o Presidente da República convocou Eleições Legislativas Regionais para o dia 23 de Março.
