Tribunal da Relação manda apreender passaportes de Pedro Calado e Avelino Farinha
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) fez a vontade ao Ministério Público e alterou, hoje, as medidas de coacção de dois arguidos no processo de investigação ‘Zarco’. Avelino Farinha e Pedro Calado deverão ficar com os respectivos passaportes apreendidos, pois há “perigo de fuga” para Angola ou Dubai, onde têm ligações. Ao empresário Custódio Correia, terceiro arguido que chegou a estar detido, não foi aplicada a mesma medida, segundo apurou o DIÁRIO. A Agência Lusa teve acesso ao acórdão e confirmou a decisão.
Recorde-se que os três arguidos foram detidos a 24 de Janeiro de 2024 no âmbito de um inquérito do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), relacionado com alegados crimes de corrupção, branqueamento e prevaricação na Madeira. Foram levados para Lisboa num avião da Força Aérea Portuguesa, à guarda da Polícia Judiciária.
O Ministério Público pedia a sua prisão preventiva, mas acabariam por ser libertados 22 dias depois pelo juiz de instrução criminal Jorge Bernardes de Melo, sujeitos apenas à medida de coacção mais leve (termo de identidade e residência), por considerar que não havia indícios da prática de crimes.
O Ministério Público recorreu das medidas de coacção. Num recurso com 300 páginas, sublinha várias vezes que Pedro Calado faltou à verdade, durante a mega-operação de buscas e em vários momentos. O entendimento do MP era o de que “todos os perigos que se verificavam aquando da realização do primeiro interrogatório continuam a verificar-se, muito embora em vertentes menos intensas, podendo as exigências cautelares que o caso demanda ser satisfeitas com a aplicação de medidas de coação (...) não privativas da liberdade”. Pedia, por isso, que os arguidos fossem proibidos de contactar entre si, bem como de frequentar instalações do Governo Regional e das empresas implicadas. Pediu ainda que fossem proibidos de viajar para o estrangeiro, devendo entregar os passaportes às autoridades, além de passarem a ter de informar o MP sempre que saírem da Madeira para o continente.
