CDS quer acabar com a discriminação do actual modelo do subsídio social de mobilidade
Em causa está o facto de ficarem de fora do apoio os imigrantes, os desportistas e os estudantes na Região
O CDS Madeira quer um novo modelo para o subsídio social de mobilidade.
Em conferência de imprensa realizada esta quarta-feira, 5 de Fevereiro, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, lamentou que o subsídio social de mobilidade no transporte aéreo continue a ser motivo de contencioso entre as Regiões Autónomas e o Estado.
O presidente dos centristas na Madeira, José Manuel Rodrigues, assumiu que o partido espera ver, ainda este ano, resolvida "a questão do adiantamento que os residentes têm de fazer quando compram uma passagem Funchal – Lisboa, Lisboa – Funchal ou Funchal – Porto, Porto – Funchal, Funchal – Região Autónoma dos Açores, Região Autónoma dos Açores – Funchal, para depois serem reembolsados pelo Estado, através dos CTT, com toda a burocracia inerente a esse processamento”.
Ladeado pelo deputado João Almeida do Grupo Parlamentar do CDS-PP na Assembleia da República e pela deputada Sara Madalena no Parlamento Regional, o líder do partido na Região instou o Estado a que, "uma vez por todas, cumpra o princípio da continuidade territorial para que madeirenses e açorianos só paguem à cabeça aquilo que está estipulado pela lei pagar, isto é, os 86 euros para residentes normais e os 65 euros para estudantes, conforme está estipulado no decreto lei sobre o subsídio social de mobilidade”.
Rodrigues reiterou que “estar a fazer com que madeirenses e açorianos adiantem grandes verbas ao Estado, para depois serem reembolsados, é um princípio que não cumpre com a Constituição e que, em muitos casos, não é possível por parte de famílias com menores rendimentos”.
José Manuel Rodrigues alertou ainda para as "discriminações que existem na lei actual".
Como sabem, houve recentemente uma interpretação por parte da inspeção geral das finanças e aplicado também pelos CTT, no sentido de não pagar o subsídio de mobilidade a pessoas que residem na Madeira, mas que não têm nacionalidade portuguesa ou nacionalidade de um país da União Europeia ou do Brasil. Isto significa que, os imigrantes (e são milhares) que trabalham na Madeira, não têm direito ao subsídio social de mobilidade. O mesmo acontece com os desportistas contratados por equipas da Região Autónoma e, também, com alguns estudantes que fazem mestrados ou tese de doutoramento na nossa Região. José Manuel Rodrigues
O CDS-PP apresentou, na Assembleia da República, um Projecto de Lei, para rever as discriminações em relação aos imigrantes, aos desportistas e aos estudantes, que dará entrada, amanhã, na Comissão Permanente da ALRAM, que, afirma o centrista, "com certeza, dará o seu parecer favorável".
"Aquilo que se espera é que a Assembleia da República, tal como fez em relação à Região Autónoma dos Açores possa, com a maior brevidade, aprovar este Projecto de Lei do CDS-PP, no sentido de corrigir esta discriminação que é feita a milhares de pessoas que residem na Madeira", declarou o presidente do CDS na Madeira.
O deputado do CDS-PP na República, João Almeida, aproveitou a ocasião para reforçar que "esta é uma questão de inteira justiça e que cumpre, na Assembleia da República, nós darmos sequência ao princípio fundamental da continuidade territorial, para que não haja cidadãos de primeira e de segunda em Portugal".
Neste sentido, "o CDS-PP assume, na Assembleia da República, a responsabilidade de lutar para que, rapidamente, nós possamos ter uma solução que evite que os cidadãos que residem na Região Autónoma da Madeira andem a financiar o Estado central, através do adiantamento que acabam por fazer de um valor a que têm direito", afiançou João Almeida.
