A remuneração bruta mensal média por trabalhador na Madeira, que já motivou uma abordagem neste ‘fact check eleitoral’, continua a dar que falar e em diversas vertentes. Isto porque depois das contestações já assumidas pelo PS e pela IL, publicadas no DIÁRIO a 15 de Fevereiro, surgiu por estes dias um reparo do CDS. Mas não só.

Paulo Cafôfo repetiu tamanha certeza no XXII congresso socialista, alegando que na Madeira se recebe menos 59 euros por mês do que nos Açores, faltando precisar que esse valor não é constante, mas apenas referente ao 4.º trimestre de 2024. Outros socialistas debruçaram-se sobre o tema que entrou na pré-campanha, de tal forma que confrontamos o governo regional  com a convicção assumida que os madeirenses estão global e realmente a ganhar menos do que os açorianos nesta década.

A este propósito, o executivo madeirense garante ao DIÁRIO que analisando os dados trimestrais nos últimos cinco anos, ou seja, entre Janeiro de 2020 e Dezembro de 2024, apurados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) com base nas declarações mensais de remunerações da Segurança Social e na relação contributiva da Caixa Geral de Aposentações, é possível verificar que em 15 dos 20 trimestres em causa, a Madeira (RAM) apresentou remunerações brutas superiores às dos Açores (RAA). Ou seja, em 75% dos trimestres, a Madeira registou melhores remunerações brutas mensais do que os Açores.

Analisando pelos períodos em que os diferenciais entre as Regiões foram mais elevados, destaca-se o 3.º trimestre de 2021, quando a remuneração bruta mensal na Madeira se fixou em 1.224 euros e nos Açores foi de 1.186 euros, seguindo-se o 2.º trimestre do mesmo ano (1.371 euros na RAM e 1.343 euros na RAA) e o 3.º trimestre de 2022 (1.276 euros na RAM e 1.249 euros na RAA).

Em 2024, a Madeira registou valores superiores aos Açores no 1.º trimestre (1.374 euros na RAM e 1.365 euros na RAA) e, uma vez mais, no 3.º trimestre (1.454 euros na RAM e 1.437 euros na RAA). Só no 4.º trimestre os trabalhadores açorianos obtiveram em média uma remuneração bruta de 1.742 euros no final do ano, mais 59 euros do que na Madeira.

Acresce que, em 4 dos últimos 5 anos (2020, 2021, 2022 e 2023), a média anual das remunerações brutas na Madeira foi superior à dos Açores.

Assim, mesmo que pontualmente haja oscilações, segundo o governo regional é falso que os madeirenses estejam globalmente a ganhar menos do que os açorianos.

Numa semana em que o CDS referiu que temos salários médios abaixo da média nacional e um custo de vida muito superior, já que no final de 2024, o salário médio bruto mensal no País foi de 1.777 euros enquanto na Madeira ficou-se pelos 1.683  euros, uma diferença de 94 euros por mês, ou seja menos  1.316 euros por ano (-5,3 por cento), o governo madeirense argumenta que “atendendo à redução da carga fiscal que se concretizou na RAM, nomeadamente ao nível da diminuição das taxas de IRS até ao 5.º escalão e, consequentemente nas taxas de retenção na fonte, resulta que o rendimento líquido auferido na Região é superior ao registado no país, sendo o valor da poupança fiscal superior à diferença existente entre a remuneração bruta auferida nos dois territórios em apreço”.

Mais, faz saber que, actualmente, a redução das taxas de IRS na Madeira atinge 30% para quem aufere rendimentos anuais até 28.400 euros, variando entre -9% e -1% para os restantes escalões (do 6.º ao 9.º)

O alívio fiscal concretizado na Região, permite, segundo estimativa da Secretaria Regional das Finanças, que a carga fiscal regional não chegue aos 30%, contrastando com a carga fiscal nacional que é de quase 36%.  

Governo volta a realçar ganho efectivo

Quanto à explicação cabal sobre os aumentos da remuneração bruta mensal entre 2015 e 2024, já abordados noutro momento, o Governo Regional esclarece que com base nos últimos dados compilados através da Direcção Regional de Estatística da Madeira (DREM),  o salário bruto mensal médio por trabalhador aumentou 140 euros entre 2015 (1.139 euros) e 2024 (1.279), ou seja, o equivalente a 12,3%.

Os dados revelam ainda que, em termos nominais (valores absolutos, sem ajuste com a inflação), e no mesmo período, o aumento da remuneração bruta mensal na Madeira (montante ilíquido, em dinheiro ou em géneros, pago aos trabalhadores pelas horas de trabalho efetuadas ou pelo trabalho realizado no período normal e no extraordinário, incluindo o pagamento de horas remuneradas mas não efetuadas e os subsídios de carácter regular) foi de 383 euros (de 1.143 para 1.526 euros), ou seja, um acréscimo de 33,5%.

Em termos de crescimento nominal, há a destacar ainda a remuneração bruta base (montante ilíquido, antes da dedução de quaisquer descontos, em dinheiro e/ou géneros, pago com caráter regular e garantido ao trabalhador no período de referência e correspondente ao período normal de trabalho) que passou dos 919 euros em 2015 para os 1.205 euros em 2024, ou seja, um aumento de 31,1%.

No que concerne a remuneração bruta regular (montante ilíquido mensal que corresponde ao somatório da remuneração de base com outras componentes remuneratórias regulares, nomeadamente subsídios de alimentação, diuturnidades ou prémios de antiguidade, prémios, bónus e outras prestações regulares de carácter mensal) houve um aumento de 29,8% entre 2015 (964 euros) e 2024 (1.251 euros).

"É notória a evolução real registada na remuneração bruta base e na remuneração bruta regular, atendendo à variação do índice de preços no consumidor, deixando evidente um ganho efectivo para o trabalhador da Região Autónoma da Madeira no período de 2015 a 2024", salienta o executivo madeirense..