O partido Alternativa Democrática Nacional (ADN) denunciou, esta manhã, a presença de um quadro que representa dois homens em acto sexual, classificando-o como "pornográfico" e alegando que a sua exibição num espaço acessível a menores pode configurar um crime. Mas será que há base legal para esta acusação? A obra pode, de facto, ser considerada ilegal?

Através de comunicado, o ADN veio denunciar e expressar a sua "estupefação" perante uma alegada 'obra de arte' exposta na Universidade da Madeira, que retrata dois homens em acto sexual.

Segundo o líder regional do partido, Miguel Pita, "exibir pornografia num espaço público financiado com dinheiro dos contribuintes deveria, no mínimo, ser evitado, pois será sempre um atentado ao pudor". No entanto, acrescenta, "tendo em conta que o local é frequentado por menores de idade, a situação torna-se ainda mais grave".

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ADN contra "alegada 'obra de arte' exposta" na Universidade da Madeira

Um quadro que mostra dois homens a fazer sexo é motivo para apresentação de denúncia ao Ministério Público

Neste sentido, o DIÁRIO contactou a advogada Paula Margarido para esclarecer a questão do ponto de vista legal. Segundo a especialista, "não é possível afirmar de forma muito linear que está ali um ilícito criminal". A advogada explicou que a análise da legalidade da exibição da obra exige a consideração de três elementos essenciais: onde a imagem está exposta, quem tem acesso à mesma e para que fins foi exibida.

"De facto, pode existir um ilícito num contexto onde há menores, mas não existindo menores e atendendo ao fim a que se destina, poderá não constituir um ilícito criminal", explicou.

A advogada também destacou que "é precipitado" afirmar que a imagem em questão configura um crime. "Podem existir exposições com alguma nudez, mas, desde que fique salvaguardado o acesso a menores, não há qualquer problema", explicou, referindo-se a diversas exposições já realizadas tanto em Portugal quanto no estrangeiro.

"Muitas vezes também é preciso termos atenção à liberdade de quem fotografou, pintou... E, além disso, também podemos ir à nossa arte mais antiga e verificar quantas imagens nós temos de mulheres e homens nus, tal como acontece no próprio cinema", acrescentou.

Nesse sentido, a afirmação de que a exibição da obra na universidade é crime é imprecisa, pois a legalidade vai sempre depender do contexto da sua exibição. Apesar do Código Penal português prever crimes relacionados com a exposição indevida de conteúdos explícitos a menores e ofensa ao pudor público, estas disposições não significam automaticamente que a exibição de arte com nudez ou com teor sexual é criminosa.