O líder parlamentar do Juntos pelo Povo (JPP), Élvio Sousa, reiterou esta manhã "a urgência de iniciar a descida do IVA na Região Autónoma da Madeira", sublinhando que esta "medida é essencial para fazer face ao elevado custo de vida".

Num artigo publicado na página do partido e remetido às redacções, o deputado lembrou que ainda esta semana o JPP defendeu a necessidade de baixar a taxa geral do IVA - que, na Região, que está a 22%, apontando que esta está a "menos um ponto percentual que no Continente e mais seis pontos percentuais que nos Açores”.

Segundo Élvio Sousa, a responsabilidade de avançar com a medida cabe agora ao Governo Regional. O líder parlamentar recordou que “o PSD obteve 23 deputados e o CDS um, e estabeleceram um acordo mútuo de governação”, mas assinalou que “o CDS era, especificamente, um daqueles partidos que mais defendia a baixa do IVA, mas ao incluir a coligação governativa com o PSD, deixa cair essa reivindicação”.

Para sustentar a posição do partido, Élvio Sousa recuperou declarações de especialistas, citando que “entre muitas vozes, Paulo Pereira, da Ordem dos Economistas, afirmou em tempos: ‘É fundamental baixar o IVA, esse sim tem um grande impacto na vida das empresas, das PME e das pessoas’”.

O líder do JPP sublinhou ainda o contexto económico difícil vivido na Região: “A Região tem um custo de vida muito alto, uma inflação elevadíssima, os salários médios são inferiores aos do continente, e por isso é fundamental que se tomem medidas rápidas para aliviar o custo de vida e aumentar o rendimento das famílias”.

Sobre o regime fiscal diferenciado, reforçou que “o diferencial fiscal de 30% existe para que na Região, as famílias e as empresas possam enfrentar os problemas da insularidade e ultraperiferia”, acrescentando que “um ponto percentual a menos não é suficiente” e que “está na altura de começar a baixar o IVA”.

Élvio Sousa acusou ainda o Governo de promover uma visão distorcida da realidade económica: “Os números oficiais desmentem a propaganda do Governo PSD/CDS”, dizendo que “enquanto o PIB projecta para um rendimento anual para os 30 mil euros, a realidade pura e nua, mostra que o rendimento médio anual registado, em 2024, não foi além dos 15 mil euros”.

O JPP anunciou também que irá apresentar propostas no âmbito do Orçamento Regional para 2026. Segundo Élvio Sousa, “apresentaremos [...] uma alteração para que já no próximo ano o Governo PSD/CDS inicie uma redução progressiva do IVA, em dois pontos percentuais na taxa geral (de 22% para 20%) e um ponto na taxa intermédia (de 12% para 11%)”.

O deputado refutou igualmente os argumentos de falta de margem financeira, afirmando que “o Orçamento para 2026 prevê um aumento da receita do IVA em cerca de 52 milhões de euros e no Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) de cerca de 11 milhões de euros, portanto, um total de cerca de 63 milhões de euros, margem mais do que suficiente para reduzir o IVA”.