Marcelo promulga prorrogação da concessão de casinos
Presidente diz que Montenegro não participou na decisão
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O Presidente da República promulgou hoje o decreto-lei que prorroga por três meses os contratos de concessão dos casinos do Algarve, de Espinho e da Póvoa de Varzim "registando que o primeiro-ministro não participou na deliberação".
Esta promulgação foi divulgada hoje à noite pelo chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, através de uma nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet, no mesmo dia em que o decreto-lei em causa foi aprovado em Conselho de Ministros.
Marcelo Rebelo de Sousa considera que "é mesmo urgente promulgar e publicar o presente diploma para evitar vazios legais" e regista que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, "não participou na deliberação, como tinha anunciado".
