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Governo Regional Madeira

Governo da República garante abastecimento à Madeira

Em causa, os problemas de adaptação ao novo sistema informático e que estão a afectae a operação no porto de Leixões. O Executivo nacional garante que a situação deverá ficar resolvida até amanhã de manhã

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Foto Shutterstock

O abastecimento da Madeira por via marítima não será afectado, garante o Governo da República, na sequência dos condicionalismos que estão a afectar a operação no porto de Leixões, devido ao novo sistema informático implementado naquela estrutura portuária. 

Os ministros das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação, Joaquim Miranda Sarmento e Miguel Pinto Luz, garantiram ao secretário regional de Economia que a situação deve ficar resolvida até amanhã de manhã. Nas conversações mantidas com os dois governantes, José Manuel Rodrigues ouviu a garantia de que tudo seria feito para que as regiões autónomas não fossem afectadas por este problema que, na prática, está a atrasar o despacho e a entrada de contentores. 

Já na manhã deste dia de Natal, o secretário regional, juntamente com Miguel Albuquerque, havia solicitado a intervenção do primeiro-ministro, no sentido de ser encontrada uma solução para acelerar o despacho da carga para a Região, já que, diziam, a Madeira corria o risco "de ter uma ruptura nas cadeias de abastecimento". 

"Dos Ministérios das Finanças e das Infraestruturas e da Habitação ficou a garantia de que a Alfândega do porto de Leixões abrirá amanhã, para dar andamento à entrada e ao despacho da mercadoria que precisa de ser embarcada", podemos ler numa nota enviada pelo gabinete de José Manuel Rodrigues à comunicação social esta noite. 

A implementação do novo Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias (SiMTeM) decorre de uma decisão da Comissão Europeia, de Dezembro de 2019, que visa adaptar o sistema aduaneiro nacional ao modelo de dados aduaneiro da União Europeia (European Union Customs Data Model – EUCDM), encontrando-se Portugal obrigado a concluir a sua implementação até 31 de Dezembro de 2025.

Depois de ter sido atrasada a sua entrada em funcionamento, o novo sistema encontra-se em operação nos portos de Aveiro, Figueira da Foz e Viana do Castelo, desde o dia 21 de Outubro, nos aeroportos desde o passado dia 21 de Novembro de 2025 e, finalmente, nos restantes portos, desde o dia 5 de Dezembro de 2025.

"A situação tende a regularizar-se e, ao que tudo indica, se os contentores derem entrada no porto de Leixões até amanhã de manhã, será possível embarcar toda a carga no sábado, quer para a Madeira, quer para os Açores", conclui o Governo Regional, na referida nova.