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Ex-ministro tunisino condenado à revelia a 19 anos de prisão por acusações de terrorismo

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Um tribunal da Tunísia condenou hoje à revelia o ex-ministro Mondher Zenaidi a 19 anos de prisão por acusações de "terrorismo", no âmbito de um processo instaurado por alegados apelos a um levantamento contra o poder em Tunes.

A Câmara Penal Especializada em Casos de Terrorismo do Tribunal de Tunes emitiu a sentença contra o político, suspeito também de tentar formar "uma organização terrorista", de "conspiração contra a segurança do Estado" e de "tentativa de alterar a forma do Estado", segundo noticiou a rádio tunisina Mosaique FM.

Zenaidi, que foi ministro da Saúde entre 2007 e 2011, liderou anteriormente as pastas dos Transportes (1994-1996), do Comércio (1996-2001), do Turismo (2001-2006) e novamente do Comércio (2002-2007).

Todos estes cargos foram exercidos durante o regime de Zine el Abidine Ben Ali, que fugiu do país em janeiro de 2011, na sequência das grandes manifestações da chamada "Revolução dos Jasmins", considerada o embrião da "Primavera Árabe", uma vaga de protestos pró-democracia que abalou os países do Médio Oriente e do norte de África, levando à queda de vários regimes e colocando outros em causa.

O político apresentou uma candidatura às eleições presidenciais de 2024, mas foi excluído pela Alta Autoridade Independente para as Eleições.

Zenaidi, natural de Tunes, onde nasceu a 24 de outubro de 1950 (75 anos), recorreu e venceu o recurso junto do Tribunal Administrativo, cujas decisões são definitivas, situação que suscitou críticas às autoridades e ao Presidente da Tunísia, Kais Saied. 

O antigo ministro acabaria por deixar o país, após ter sido acusado, em setembro de 2024, de ligações terroristas, encontrando-se na "lista negra" das pessoas mais procuradas da Tunísia.

Desde que, em 2021, Kais Saied destituiu o primeiro-ministro, dissolveu o parlamento e assumiu plenos poderes, organizações não-governamentais nacionais e internacionais têm denunciado repetidamente um retrocesso dos direitos fundamentais e das liberdades públicas na Tunísia, incluindo o recurso à legislação antiterrorista para julgar opositores e críticos do poder.

Segundo a autoridade eleitoral tunisina, a ISIE, nas eleições presidenciais de 06 de outubro de 2024, boicotadas pela maioria da oposição e em que votaram menos de um terço dos inscritos, Saied foi reeleito com 90,7% dos votos.

A participação foi de 28,8%, segundo a ISIE, a maior taxa de abstenção desde a instauração da democracia em 2011, período em que o país realizou três escrutínios presidenciais.

Os outros dois candidatos, Ayachi Zammel e Zuhair Maghzausi, obtiveram 7,35% e 1,97% dos votos, respetivamente, segundo o mesmo organismo.

Magzhausi lidera o Movimento Popular (Echaab) desde 2013 após o assassínio do então líder do partido, Mohamed Brahmi, uma das principais referências da esquerda tunisina, enquanto Ayachi Zamel, presidente do partido liberal Azimun, esteve detido durante toda a campanha eleitoral.