Governo Regional pretende entregar, em média, 250 casas por ano
Numa intervenção em resposta ao deputado Victor Freitas (PS), o secretário regional de Equipamentos e Infraestruturas, Pedro Rodrigues, declarou que a construção de habitaçõo "é claramente" uma prioridade no programa de investimentos da Região e assumiu o compromisso de entregar, em média, 250 fogos por ano.
Este compromisso já tinha sido mencionado na intervenção inicial do governante: "A habitação é e continuará a ser uma prioridade central e inegociável deste Governo Regional. Não falamos de promessas vazias, mas de um compromisso real, sustentado em investimentos sólidos, medidas consistentes e resultados concretos. Em 2026, o investimento na habitação ascenderá aos 81 milhões de euros, representando 20% do orçamento de investimento da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas. Uma estratégia clara, determinada e com visão de futuro. Em dois anos, já entregámos mais de 500 fogos em vários concelhos da Região, beneficiando 1.171 pessoas, que hoje dispõem de um lar digno, seguro e estável. E este investimento irá continuar". Em 2026, serão entregues mais 300 fogos.
Pedro Rodrigues descreveu os vários programas que estão em curso, como o Renda Reduzida, o incentivo à construção a custos controlados e a cedência de terrenos públicos a cooperativas habitacionais, bem como os programas PRAHABITAR e o PRID. No que diz respeito ao Programa Casa Própria, no início do próximo ano o Governo Regional irá propor à Assembleia uma alteração ao seu diploma, de forma a simplificar os processos de candidatura e análise das mesmas, adaptando-o às necessidades dos interessados e tornando mais expedito todo o processo de concessão do apoio solicitado.
O secretário recordou que a IHM gere mais de 4 mil habitações em regime de renda social, distribuídas por 64 conjuntos habitacionais. Neste âmbito, será dado início à reabilitação do Bairro da Nogueira, onde residem cerca de mil pessoas.
Por fim, através do Programa Casa +Eficiente, estão a decorrer as empreitadas de reabilitação e melhoria de eficiência energética em Câmara de Lobos, Machico e Funchal, abrangendo mais de 170 fogos.
